Sindicato dos Urbanitários lamenta o óbito do jovem trabalhador da Celpa Antonio Cleiton Pinheiro Barata, de 28 anos, ocorrida na tarde do dia 3 de janeiro, em decorrência de acidente de trabalho, em Benevides.
Descumprindo a Cláusula 41ª do Acordo Coletivo de Trabalho “COMUNICAÇÃO DE ACIDENTES”, a direção da Celpa Equatorial deixou de comunicar oficialmente à entidade sindical. Devido a esse descumprimento, o Sindicato irá acionar a assessoria jurídica para forçar a empresa a cumprir o acordo, inclusive com pedido de aplicação de multa prevista no ACT. Vamos também verificar se a empresa comunicou o acidente fatal ao MPT e à SRTE. Fique atento!

Data-base Celpa Equatorial 2019
O Ministério Público do Trabalho (MPT) convocou a Celpa Equatorial e os Sindicatos dos Urbanitários e Engenheiros a participarem de audiência de mediação a ocorrer nesta quinta-feira, 23/1, às 10h30, na sede do MPT, em Belém. A notificação da audiência de mediação convocada pelo MPT chegou ao Sindicato na sexta-feira, 17/1.
Essa audiência atende solicitação de mediação feita pelo Sindicato dos Urbanitários e dos Engenheiros face à tentativa da Celpa Equatorial de encerrar as negociações de forma unilateral e intransigente, negar e excluir direitos constantes no acordo coletivo.
O Sindicato dos Urbanitários enviou ofício ao MPT no dia 10 de janeiro. O Sindicato dos Engenheiros, no dia 13.

DIÁLOGO
O diálgo sobre a negociação do acordo coletivo dos empregados da Celpa Equatorial deveria ter sido retomado logo após os trabalhadores e trabalhadoras terem recusado em assembleias a proposta formulada pela direção da empresa.
Ora, faz parte da negociação ter a proposta rejeitada, afinal a assembleia é soberana para tomar suas decisões. Se os trabalhadores e trabalhadoras disseram NÃO à proposta é porque avaliaram que a oferta está aquém, tanto das condições financeiras e econômicas da empresa, como abaixo do que é justo aos chamados “colaboradores e colaboradoras”.

FOCO EM GENTE
Temos um custo de vida nas alturas, o que inclui aumento nas mensalidades escolares, uniformes, transporte, alimentação, em especial a carne, que elevou o INPC acumulado no mês de outubro de 2,55% para 4,48% no fechamento de 2019, etc, itens que consomem nossos salários.
Em contrapartida, temos uma empresa cada vez mais forte e rica, com arrecadação anual bilionária, que colocou em seu balanço um valor de reajuste projetado bem acima do que ela mesma oferece na mesa de negociação. É notório que a direção da Celpa Equatorial tem PLENAS CONDIÇÕES de melhorar a proposta para esta data-base e desta forma contemplar e prestigiar seus trabalhadores e trabalhadoras, focar de fato em gente. Tudo é uma questão de fazer o certo, o justo, o bem para a maioria dos que fazem da Celpa Equatorial uma empresa que se desataca no setor.

LUTA NECESSÁRIA
Vamos à luta, nos cabe tentar arrancar uma proposta melhor. Sempre foi assim. Se temos direitos, conquistas, benefícios, é porque foram arrancados com a força, luta e união da categoria.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) sem experiência em direito previdenciário, militares não vão detectar fraudes no sistema do INSS

A decisão de Jair Bolsonaro em convocar 7 mil militares da reserva para trabalhar no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pôr fim a fila de espera na concessão de cerca de 3 milhões de benefícios, além de não resolver o problema, vai acarretar no aumento de fraudes dentro do órgão. A avaliação é do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), Sandro Alex de Oliveira Cézar.

Segundo o dirigente, para fazer a concessão dos benefícios é preciso ter um “profundo conhecimento em direito previdenciário” e, por mais que se pese a qualificação dos militares em suas atividades, eles não detêm a técnica necessária para detectar fraudes no sistema do INSS.

“Quando você não tem uma força de trabalho qualificada na atividade, você não consegue perceber as fraudes. Todos os dias aparecem nas agências e postos do INSS pessoas inescrupulosas e hábeis em dar informações falsas, que não correspondem com a verdade. Sem conhecimento, fica muito mais fácil aprovar um processo fraudulento. Essa decisão de Bolsonaro vai piorar o problema das filas no órgão”, afirma Sandro Alex.

Para ele, a decisão correta seria abrir concurso público e utilizar a mão de obra capacitada dentro do órgão para treinar as novas gerações de servidores públicos da Previdência.

“É preciso remontar a estrutura do INSS que vem sendo destruída desde a Emenda Constitucional (EC) nº 95, do Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos do governo federal. E Bolsonaro, em vez de retomar os investimentos para melhorar o atendimento da população, promove um apagão no INSS “, diz o dirigente.

Em artigo publicado no site do Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro (SINTSAÚDERJ), Sandro diz que a categoria vai ao Judiciário para garantir o atendimento à população.

O presidente da CNTSS critica ainda as benesses concedidas aos militares como o plano de carreira com reajustes salariais, dentro da reforma da Previdência da categoria.

“Salta aos olhos a reforma da Previdência de mentirinha feita sob medida para os militares”, afirma.

(CUT-Brasil - Escrito por: Rosely Rocha)