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Por empregos e direitos, Jornada de Luta da CUT e centrais começa na terça, 10

Os presidentes das centrais vão participar da jornada de luta, no estado de São Paulo, para esclarecer a população sobre os malefícios do Programa Verde e Amarelo do governo Bolsonaro

Vai começar nesta terça-feira (10), no ABC Paulista, a Jornada de Lutas por emprego e direitos da CUT e demais centrais sindicais - Força Sindical, UGT, CTB, CSB, Nova Central, CGTB, Intersindical, Intersindical Instrumento de Luta e Conlutas. As entidades definiram um calendário de mobilização durante reunião, na manhã desta sexta-feira (6), na sede da Força Sindical, em São Paulo.

A CUT e demais centrais querem esclarecer a população sobre a ameaça que representa a Medida Provisória (MP) nº905, que instituiu o Programa Verde e Amarelo, do governo de Bolsonaro e do ministro da economia, o banqueiro Paulo Guedes.

As atividades de panfletagens e o diálogo com a população serão realizadas de terça-feira (10) a sexta-feira (13) em diversas regiões do estado. [confira abaixo a agenda completa da Jornada de Lutas]

“É um diálogo importante, para que a gente possa socializar e conscientizar a população brasileira a cerca dos riscos que os trabalhadores e as trabalhadoras correm com a Medida Provisória (MP) nº 905 que, se aprovada, vai rasgar os direitos do conjunto da classe trabalhadora, precarizar empregos e condições de trabalho no Brasil”, afirmou o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo.

Segundo ele, a CUT e demais centrais estarão nas ruas porque não podem permitir que esta medida, tão destrutiva para os trabalhadores e trabalhadoras, possa ser aprovada.

“Se não tiver luta para derrubar esta medida, ela [MP 905] vai permitir o aumento da jornada de trabalho sem reajuste de salário, vai obrigar o trabalho aos finais de semana, sem nenhum adicional, e ainda vai taxar em quase 8% o trabalhador que recebe o seguro-desemprego. E, em contra partida vai desonerar o patrão em quase 35%”, explicou o presidente da CUT São Paulo.

“É uma brincadeira o que esse governo quer fazer com direito do trabalhador brasileiro”, ressaltou Douglas.

Para o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, a jornada é um importante instrumento para intensificar a luta por mais direitos. "Vamos esclarecer a sociedade sobre a nefasta Medida Provisória 905 que prejudica os trabalhadores e intensificar a luta por mais empregos de qualidade".

Os sindicalistas e as sindicalistas vão abrir a jornada na Volkswagen , na entrada da rodovia Anchieta, a partir das 5 horas da manhã. E outra mobilização, a partir das 5h30 acontecerá na Colgate/Palmolive. Vai ter panfletagem e diálogo com os trabalhadores e as trabalhadoras e os presidentes da CUT e demais centrais estarão presentes.

Depois, por volta das 8h30, os trabalhadores e as trabalhadoras da região vão caminhar, conversar com a população e com os que trabalham nas diversas lojas na Rua Marechal Deodoro, no centro de São Bernardo do Campo.

O Secretário-Geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Aroaldo Oliveira da Silva, disse que a região estará mobilizada para explicar para a população os malefícios desta MP, mas que também vai contar para a população que a CUT e demais centrais têm uma proposta para que o país volte a crescer de fato.

“Nós vamos apresentar esta MP 905 e dizer para a sociedade de forma geral que é mais uma nova reforma trabalhista,que aprofunda a retirada de direitos, limita a ação do sindicato na defesa dos direitos e na negociação coletiva, mas também vamos dialogar com o povo e dizer que a CUT e as centrais traçaram um Plano Emergencial para a retomada da economia no Brasil e a retomada do emprego”, destacou Aroaldo.

Nos dias 12 e 13 acontecerão panfletagens e mobilizações também nas portas de fábricas em várias estações de Metrô, terminais de ônibus e praças na zona sul de São Paulo, Campinas, Osasco e Carapicuíba.

Outras pautas da CUT e centrais

Durante a reunião da CUT e demais centrais, que durou cerca de duas horas, outros temas também foram abordados.

A luta dos servidores públicos de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Alagoas foi lembrada. Ficou decidido que as centrais assinarão uma nota de solidariedade em defesa dos servidores, dos serviços públicos e das políticas públicas.

Outro tema discutido foi a luta por um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e os riscos para a educação básica do país se não for renovado o Fundo em 2020. Os representantes da CUT e demais centrais aprovaram discutir este assunto e apoiar ainda mais a luta pela educação básica do país.

Os dirigentes sindicais também discutiram sobre a tramitação da MP 905 no Congresso Nacional e sobre outras Medidas Provisórias, emendas constitucionais e projetos de leis editados pelo governo Bolsonaro, que prejudicam ainda mais a vida e o trabalho dos brasileiros e das brasileiras.


Fonte: CUT (escrito por: Érica Aragão/Fotos Roberto Parizotti e Érica Aragão)

Se Congresso aprovar MP, taxa sobre seguro-desemprego será cobrada a partir de março

Se Congresso aprovar MP, taxa sobre seguro-desemprego será cobrada a partir de março

Como todo novo imposto, taxa de pelo menos 7,5% sobre o valor do seguro-desemprego, criado para beneficiar empresários que serão desonerados, só pode começar a ser cobrado no ano seguinte ao de sua aprovação
Se o Congresso Nacional aprovar a íntegra da Medida Provisória (MP) nº 905/2019, do Programa Verde Amarelo, a partir de março de 2020 o governo de Jair Bolsonaro poderá cobrar dos milhares de desempregados o novo imposto que criou sobre o seguro-desemprego.

A cobrança sobre o seguro-desemprego de uma taxa de pelo menos 7,5% de contribuição previdenciária para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um dos itens da MP que criou a carteira verde e amarela, cujo objetivo é gerar o primeiro emprego precário, sem direitos, e beneficiar os empresários.

Apesar das MPs entrarem em vigor assim que são publicadas no Diário Oficial da União (DOU), em geral, quando uma lei institui um novo imposto ou contribuição, ele só pode ser cobrado no ano seguinte ao de sua aprovação. A Constituição também proíbe a cobrança em menos de 90 dias, para evitar que tributos criados no final do ano surpreendam o contribuinte em pouco tempo.

É por isso que a cobrança de imposto sobre o seguro-desemprego só entra em vigor em 1º de março do ano que vem, se for aprovada pelo Congresso este ano. Se não for aprovada pelo Congresso até 10 de março, a MP perde a validade e, portanto, o imposto nunca será cobrado.

Emprego precário x benefícios aos patrões

O Programa Verde e Amarelo permite a contratação de jovens entre 18 e 29 anos, com salários de, no máximo, um salário mínimo e meio (R$ 1.497,00), com um valor menor de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando forem demitidos sem justa causa.

Para estimular a abertura dessas vagas, o governo decidiu que os empregadores que adotarem o programa deixarão de pagar cerca de 34% em tributos, como a contribuição ao INSS de 20% do salário, e as alíquotas do Sistema S (Sebrae, Senai, Sesc, Sescoop, Sest, Senat e Senar ) e do salário-educação.

Com isso, os cofres da União deixarão de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões. Para compensar o rombo, foi criado o imposto sobre o seguro-desemprego, que prevê uma arrecadação maior, de até R$ 12 bilhões.

Seguro-desemprego

- Atualmente, o seguro-desemprego não é taxado.

- Esse seguro é garantido pela Constituição de 1988 a trabalhadores e trabalhadoras formais, ou seja, com carteira assinada, e tem o objetivo de garantir o sustento do trabalhador enquanto ele tenta se recolocar no mercado de trabalho.

Este ano, segundo o IBGE, do total de mais de 12 milhões de desempregados no país, 3,2 milhões (25,2% do total) procuravam trabalho há dois anos ou mais e 1,7 milhão (13,6%) entre 1 ano e 2 anos.

- O seguro-desemprego é pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua, a trabalhadores demitidos sem justa causa.

- A parcela do seguro é calculada a partir da média dos últimos três salários recebidos, levando em consideração gratificações e horas extras, por exemplo.

- Como o benefício só é pago a trabalhadores com carteira assinada, não pode ser menor do que um salário-mínimo (R$ 998). O valor máximo é de R$ 1.735,29.

- Se a MP 905 for aprovada, os desempregados terão de pagar alíquotas que vão de 7,5% a 8,14%, o equivalente a valores entre R$ 75 e R$ 141, considerando os limites válidos hoje para o seguro-desemprego.

- Com a cobrança, o período em que a pessoa recebe o seguro conta para a aposentadoria.

O que é uma Medida Provisória

Pela lei, uma MP é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência. Produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei.

O prazo de vigência de uma MP é de sessenta dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, a MP tranca a pauta de votações da Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada. Neste caso, a Câmara só pode votar alguns tipos de proposição em sessão extraordinária.

Ao chegar ao Congresso Nacional, é criada uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para aprovar um parecer sobre a Medida Provisória. Depois, o texto segue para o Plenário da Câmara e, em seguida, para o Plenário do Senado.

Se a Câmara ou o Senado rejeitar a MP ou se ela perder a eficácia, os parlamentares têm que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos jurídicos gerados durante sua vigência.

Se o conteúdo de uma Medida Provisória for alterado, ela passa a tramitar como projeto de lei de conversão.

Depois de aprovada na Câmara e no Senado, a Medida Provisória - ou o projeto de lei de conversão - é enviada à Presidência da República para sanção. O presidente tem a prerrogativa de vetar o texto parcial ou integralmente, caso discorde de eventuais alterações feitas no Congresso.

É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de MP que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

As normas sobre edição de Medida Provisória estão no artigo 62 da Constituição Federal.

 

Fonte: CUT

Consultoria do Senado diz que isentar empresas de contribuições é inconstitucional

Consultoria do Senado diz que isentar empresas de contribuições é inconstitucional

Objetivo da MP 905 que instituiu a Carteira Verde e Amarela é estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos. Para isso, isenta empresas e taxa seguro-desemprego

A proposta de isentar empresas de contribuições que incidem sobre a folha de pagamento para estimular a contratação de jovens de 18 a 29 anos, principal item da Medida Provisória (MP) 905, que cria a Carteira Verde e Amarela, é inconstitucional.

A conclusão é de parecer elaborado pela consultoria legislativa do Senado, revelado pelo site Poder360.

No documento em que analisam a MP, os técnicos do Senado afirmam que, embora benéfico para as empresas, o benefício fiscal pode ser considerado irregular.

"A Constituição não admite hipótese de não incidência de contribuição sobre a folha de pagamento, o que nos faz concluir pela inadequação da proposta governamental em isentar tais contribuições sobre os empregados contratados nos termos do Contrato Verde Amarelo", diz o parecer, encomendado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

De acordo com a MP, as empresas que fizerem a adesão ao Programa Verde e Amarelo terão redução de até 34% nos impostos que pagam sobre a folha de salários, desde que ampliem o número de funcionários. O rombo nos cofres públicos com esta desoneração é de R$ 10 bilhões. Quem vai pagar a conta são os desempregados que serão taxados em 7,5% no seguro-desemprego como contribuição ao INSS. Com essa cobrança, o governo espera arrecadar cerca R$ 12 bilhões.

Segundo os consultores, essa cobrança aos desempregados fere, ao mesmo tempo, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a emenda do teto de gastos.

"Essa compensação não observará os critérios de equilíbrio financeiro e atuarial, dado que as contribuições vertidas pelos beneficiários do seguro-desemprego serão destinadas, com efeito, a cobrir os direitos recorrentes da contagem do tempo de gozo desse benefício para fins de aposentadoria", diz o documento.

CUT e demais centrais pedem que Senado devolva MP ao governo

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, e os demais presidentes das seis principais centrais sindicais do país, CSB, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT pediram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), que devolva ao governo de Jair Bolsonaro a MP 905.

A medida é uma aberração, disseram os sindicalistas a Alcolumbre em audiência realizada na última terça-feira (26).

De acordo com o Estadão/Broadcast, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está estudando o pedido e pode devolver a MP sem nem sequer colocá-la em votação.

Mais de 4 mil emendas na Câmara e no Senado

Na Câmara dos Deputados já foram apresentadas mais de 2 mil emendas para mudar o texto da proposta do governo – só o deputado Carlos Veras (PT-PE), apresentou 41. No Senado, onde a proposta só vai tramitar depois de passar pela Câmara, também foram apresentadas quase 2 mil emendas.

 

(CUT Brasil)

Moradores da Baía do Sol ameaçam protestar contra a Cosanpa

Moradores da Baía do Sol ameaçam protestar contra a Cosanpa

Os moradores da baía do Sol, distrito de Mosqueiro, estão revoltados com os constantes problemas de falta de abastecimento de água e prometem fazer um grande protesto contra a empresa. A Cosanpa precisa tomar providências em relação a essa questão, pois atinge primeiramente os trabalhadores que desenvolvem suas atividades profissionais naquela localidade e convivem todos os dias com os consumidores insatisfeitos.