Eleições municipais de 2020 são cruciais diante de um governo de extrema direita que massacra trabalhadores

Eleitores, eleitoras, candidatos e candidatas às eleições deste ano que se identificam com a classe trabalhadora têm agora uma importante ferramenta com dados econômicos e socais, bandeiras de luta e a visão da Central Única dos Trabalhadores (CUT) de temas importantes que precisam ser defendidos em prol dos trabalhadores e das trabalhadoras ,que vêm tendo seus direitos atacados pelo governo neoliberal de Jair Bolsonaro (ex-PSL) .

Para a Central, as eleições municipais de 2020 em 15 de novembro, com 147, 9 milhões de brasileiros aptos a votar, são cruciais diante de um governo de extrema direita que não tem propostas para a classe trabalhadora, a não ser a retirada de direitos.

Por isso, a CUT entende que é preciso eleger candidaturas que se proponham a construir um novo paradigma de sustentabilidade política, econômica, ambiental e social com uma gestão pública transparente e eficiente, que tenha como principal objetivo a promoção da cidadania, a vigência de princípios democráticos e o emprego e a garantia de direitos.

Visitando municípios do interior do Pará, em viagem de apoio às candidaturas comprometidas com a classe trabalhadora, Carmen Foro, Secretária-Geral da CUT Nacional, lembra que o país vive momento traumático desde o golpe de 2016 e que a plataforma da CUT traz um conjunto de orientações para que os trabalhadores possam lutar por essas questões nos seus municípios.

“A política é a arte de fazer as transformações. Para o bem ou para o mal, dependendo de qual o projeto que a sociedade escolhe. Por isso, a CUT faz essa orientação política todos os anos. Nas eleições mais gerais toma posição de que lado vai estar. Que é o lado da democracia, dos direitos, das condições básicas de vida para as pessoas”, afirma.

Com o lema “ Defender a Vida, os Empregos e a Renda da Classe Trabalhadora”, a CUT apresenta propostas que atendam às necessidades reais dos trabalhadores, no território, que é a proteção à vida, à moradia, à renda e ao trabalho, alimentação adequada, educação e transporte acessíveis e de qualidade, combinados com ampla participação popular para a definição dos rumos dessas políticas.

“As pessoas moram no município e é lá que vão sentir a ausência dos serviços púbicos, na área da saúde, educação, saneamento. O ataque aos servidores públicos com a reforma administrativa é em nível federal, mas vai descer para um patamar municipal”, completa Carmen Foro.

Alta do desemprego é reflexo da incompetência do governo

A alta nos índices do desemprego que chegou a 13,8 milhões de brasileiros - hoje o Brasil tem 31,9 milhões de trabalhadores subutilizados que representam 29% da força de trabalho - reforça que a organização e mobilização da classe trabalhadora são fatores determinantes no combate ao crescimento do desemprego, provocado pela desastrosa política econômica ultra neoliberal implementada pelo ministro da Economia, o banqueiro, Paulo Guedes e Bolsonaro.

Para agravar a situação dos trabalhadores, a dupla ainda recebeu apoio do Congresso Nacional, como no caso da reforma da Previdência, que aumentou o tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e diminui o valor dos benefícios, inclusive para e as reformas órfãos e viúvas.

Diante da crise econômica aprofundada pela pandemia do novo coronavírus (Covid 19), é na aposentadoria que as famílias que perderam seus provedores têm, muitas vezes, sua única fonte renda, drasticamente reduzida pela reforma da Previdência.

O desgoverno Bolsonaro, além de ameaçar a democracia, já se mostrou incapaz de garantir empregos, renda, saúde da população e salvar vidas. E são os municípios que sofrem os piores impactos da política bolsonarista.

“Estamos vivendo um momento de sequestro da democracia brasileira. A democracia não é só o ato de votar. É o ato também de ter os direitos garantidos. Um país não pode se considerar democrático só porque promove eleições. A democracia é composta das eleições, mas também de garantia de vida digna para as pessoas. Ou seja, a democracia caminha não só na perspectiva dos votos, mas também na garantia dos direitos do povo”, afirma Carmen Foro.

A Plataforma da CUT para as Eleições deve, então, se transformar numa ferramenta potente para o diálogo com a sociedade e com candidatas e candidatos dos partidos que se colocam ao lado do povo e defendem a democracia, o desenvolvimento, a soberania e os direitos fundamentais da pessoa humana, contribuindo para a eliminação das desigualdades.

As diretrizes são:

I.Condições dignas de vida, que envolvem saúde, educação, mobilidade urbana, habitação, saneamento e água potável, energia e meio ambiente;

II.Emprego e Direitos Trabalhistas envolvem economia solidária, agricultura familiar, direitos trabalhistas e relação com os sindicatos e;

III. Democracia, Inclusão Social e Direitos Humanos tendo como bases gestão democrática, transparente e participativa, segurança pública, políticas para as mulheres, políticas antirracismo e políticas para a cultura.

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Com hora extra e terceirização à frente, cresce número de processos trabalhistas

Com hora extra e terceirização à frente, cresce número de processos trabalhistas

Foram quase 314 mil neste ano. Setor público e bancos se destacam na lista de ações

O Tribunal Superior do Trabalho recebeu 313.837 processos de janeiro a setembro, 19,3% a mais do que em igual período de 2019. As ações julgadas somaram 251.845, crescimento de 8%. Os dados são da edição mais recente do Relatório de Movimentação Processual, divulgado pelo TST.
Do total recebido, 276.687 são casos novos. Há ainda 36.590 recursos internos e 560 retornos para nova decisão. Dos julgados, a maioria (152.571) foi em decisões monocráticas (individuais). Os demais 98.914, em sessões.
Estoque maior, tempo menor
Já o total de processos pendentes de julgamento aumentou 50,7% em relação ao ano passado. Assim o acervo de ações na principal Corte trabalhista cresceu 16,7%, para 495.252 em setembro.
Por sua vez, o tempo médio de julgamento caiu 1,3%, para 234 dias. Esse prazo fica abaixo de uma das metas previstas pelo planejamento estratégico do TST, que é de 320 dias.
Principais devedores
Os principais temas dos processos são horas extras (35.295), tomador de serviços/terceirização (29.936), negativa de prestação jurisdicional (29.773), valor da execução/cálculo/correção (25.173) e honorários advocatícios (24.991). Entre os “top 10 litigantes”, os que têm maior número de ações, estão Petrobras (8.064 ações), União (7.395), Banco do Brasil (6.249), Bradesco (5.868), Correios (5.715) e Caixa Econômica Federal (4.621).
A lista se completa com Estado do Rio de Janeiro (4.358), Itaú (4.103), Santander (3.276) e Telefônica (3.273). Em relação a dezembro do ano passado, o total de processos trabalhistas envolvendo esses 10 caiu 18,2%.
Em relação à origem dos casos novos, a maior parcela vem do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, que abrange a Grande São Paulo e a Baixada Santista: 45.678. Logo depois, está o TRT da 15ª Região, no interior paulista, com 44.582. Em seguida, vêm a 1ª (Rio de Janeiro), com 33.366, e a 3ª (Minas Gerais), com 32.139. O menor número de novas ações – 1.573 – tem como origem a 19ª Região, em Alagoas.

Fonte: CUT Brasil – Vitor Nuzzi, da RBA