Ação de dissídio de greve de 2016: vitória do Sindicato dos Urbanitários no TST

Cosanpa perdeu mais uma para os Urbanitários. Por unanimidade, ministros da Sessão Especializada de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mantém decisão do TRT da 8ª Região, determinando reposição salarial de 9,82% nos salários de maio de 2016

No dia 21 de outubro, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar recurso da Cosanpa, decidiu por unanimidade manter a reposição salarial de 9,82% retroativa a maio de 2016, na ação de dissídio de greve ajuizada pelo Sindicato dos Urbanitários do Pará, confirmando a decisão do TRT, da 8ª região de 17 de abril de 2023.
Foi mais uma derrota da Cosanpa, da PGE e do Governo Helder na tentativa de não pagar a reposição salarial devida referente à data-base de 2016. Mais uma vitória da categoria urbanitária, desses companheiros e companheiras aguerridos que foram à luta em busca do que é justo, certo e devido. Aos grevistas de 2016, nosso respeito e agradecimento pela luta.
Greve dentro da lei
Na mesma decisão, os ministros desta Sessão Especializada do TST julgaram que a greve realizada na data-base de 2016 foi totalmente dentro da lei, negando a abusividade da greve, que fora pedida pelo jurídico da Cosanpa.
Seguindo jurisprudência do TST, a Sessão decidiu que metade dos dias da referida greve seja compensada e os outros 50% seja pago pelos trabalhadores/as.
Próximos passos
Com mais esta decisão favorável à categoria, a assessoria jurídica do Sindicato dos Urbanitários vai retomar ações judiciais para o devido cumprimento deste acórdão no sentido de forçar a empresa a fazer a incorporação do percentual de 9,82% nos salários e o pagamento dos valores retroativos a maio de 2016.
Esta ação de dissídio de greve foi ajuizada pelo Sindicato em 2016. Inicialmente esse processo chegou a ser arquivado, ainda no Tribunal Regional do Trabalho, da 8ª Região (TRT8). O Sindicato recorreu ao TST e conseguiu que o mérito fosse julgado em abril de 2023, sendo o ganho de causa favorável à reposição salarial dos trabalhadores/as.
Assessoria Jurídica
Oportuno ressaltar o trabalho importante, competente e eficaz das Assessorias Jurídicas do Sindicato, Escritório Jarbas Vasconcelos e Escritório Alexandre Lindoso. Nosso reconhecimento e agradecimento a esses profissionais.