Decisão Judicial bloqueia R$ 100 milhões da Equatorial Pará
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A 1ª Vara Cível de Canaã dos Carajás bloqueia R$ 100 milhões da Equatorial Pará por danos à população devido à má prestação de serviços de energia.
Problemas com a oscilação e serviços de energia elétrica no município de Canaã dos Carajás tem gerado problemas, revolta e prejuízos aos moradores da região, por conta da má execução dos serviços prestados pela Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.
A 1ª Vara Cível de Canaã dos Carajás deferiu, no dia 27 de setembro de 2024, pedido de tutela antecipada em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pelos promotores de justiça Emerson Costa de Oliveira e Alan Pierre Chaves Rocha, contra a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.
A decisão determinou o bloqueio de R$ 100 milhões das contas bancárias da Equatorial Pará e da Equatorial Energia S/A, em responsabilidade solidária, visando assegurar o resultado útil do processo, que apura danos materiais e morais coletivos devido à má prestação do serviço de energia elétrica no município.
Fonte: DOL