Sindicatos condicionam negociação de MP ao pagamento da PLR

A diretoria da Celpa Equatorial fez contato com a direção do Sindicato dos Urbanitários do Pará e com o Sindicato dos Engenheiros solicitando reunião por videoconferência para negociar acerca da Medida Provisória 936/2020. Tivemos uma primeira conversa na manhã desta quarta-feira, 13.
Mas antes de qualquer proposta, os Sindicatos deixaram bem claro para os representantes da Celpa Equatorial que não haverá qualquer tipo de negociação antes da empresa pagar a PLR 2019. Noutras palavras, os dirigentes sindicais colocaram como condição para iniciar a negociação, o pagamento da PLR 2019.
Diante da condicionante imposta pelas entidades sindicais, a comissão de negociação da Celpa Equatorial ficou de dar uma resposta na próxima reunião, agendada para o dia 19 de maio, próxima terça-feira.
A MP 936 foi editada em abril de 2020 pelo governo federal possibilitando redução salarial com redução de jornada de trabalho e suspensão de contratos de trabalho.
Escalas do COI
Nesse primeiro contato, a empresa manifestou vontade de implementar a escala de 12 x 36hs aos trabalhadores e trabalhadoras lotados no COI. O Sindicato já fez uma consulta prévia, a posição dos trabalhadores é contrária à escala 12 x 36hs. Podemos debater com a empresa, mas a palavra final será dos trabalhadores do COI.

Descumprimento do acordo da PLR
Os dirigentes sindicais colocaram em pauta na videoconferência desta quarta-feira, 13, com a direção da Celpa Equatorial o descumprimento do acordo coletivo referente ao pagamento da PLR 2019, que deveria, segundo o ACT, ser pago até o dia 31 de março de 2020.
Na véspera do prazo final, a direção da Celpa Equatorial divulgou que iria realizar o pagamento no dia 30 de abril de 2020, prazo que também deixou de ser honrado pela empresa. Os representantes da Celpa Equatorial ficaram de nos responder na reunião marcada para a terça-feira, 19. Vamos à luta!

Unimed Intercâmbio - Covid 19
Nas preliminares da videoconferência realizada entre o Sindicato dos Urbanitários do Pará e a Celpa Equatorial, na manhã da quarta-feira, 13, o Sindicato colocou dois pontos referentes ao atendimento do plano de assistência médica Unimed Intercâmbio:
- O serviço disponibilizado pela Unimed para a distribuição de um kit de remédios para o tratamento da Covid 19 em Belém, na Praça Santuário de Nazaré, exclui os conveniados da Unimed Intercâmbio.
- Alguns hospitais procurados pelos clientes da Unimed Intercâmbio com sintomas da COVID 19 se recusaram a realizar o atendimento. Devido a isso, solicitamos à direção da empresa que diga nesse momento de crise do novo coronavírus quais os hospitais e clínicas que estão atendendo as pessoas vítimas desse vírus.

A esses dois pontos, a empresa se comprometeu em responder até o dia 15 de maio, sexta-feira. Estamos aguardando para divulgar essas respostas aos trabalhadores e trabalhadoras da Celpa Equatorial. Fique atento!

Pandemia evidencia pobreza causada pelo sistema privado de previdência do Chile

Maioria recebe aposentadorias abaixo do valor do salário mínimo, e as mulheres chegam a receber cerca de 50% menos

Ser idoso no Chile já era muito difícil antes mesmo da chegada do novo coronavírus. A doença, que tem nas pessoas acima dos 60 anos suas maiores vítimas, chegou ao país andino com o potencial de gerar resultados catastróficos, devido à situação de extrema pobreza que essas pessoas enfrentam, sobretudo graças a um sistema previdenciário que gera altíssimos lucros para empresas, enquanto aposentados recebem pensões miseráveis.

Para entender esta situação é preciso saber que a previdência no chilena está hegemonizada por empresas privadas. Os contribuintes chilenos depositam suas contribuições em contas de capitalização individual das empresas de AFP (Administradoras de Fundos de Pensão), quase todas atreladas a grandes conglomerados do setor financeiro. Essas contas recebem entre 10% e 12% do salário de cada trabalhador, e acumulam valores que vão gerar as aposentadorias no futuro.

Quando foi criado, nos anos 1980, durante a ditadura de Augusto Pinochet, o sistema prometia que a chamada “eficiência empresarial” produziria melhores rendimentos. O resultado é que, atualmente, um aposentado do sexo masculino ganha uma aposentadoria média de US$ 250 (R$ 1,4 mil). O valor pode parecer alto se comparado ao do Brasil, mas está muito abaixo do salário mínimo nesse país, que é de US$ 390, aproximadamente.

A Fundação Sol, um grupo de economistas independentes do Chile, analisa dados oficiais do Ministério do Trabalho e denuncia contradições desse sistema previdenciário privado. As empresas de AFP chilenas registraram, em fevereiro de 2020, lucros de cerca de US$ 195 bilhões de dólares, que foram divididos entre os acionistas. Esse valor, segundo análise da organização, representa quase 80% do Produto Interno Bruto do Chile.

(Fonte - Brasil de Fato)

CUT e entidades lançam nesta quarta manifesto ”Vidas Iguais” e “Leitos Para Todos”

CUT e entidades lançam nesta quarta manifesto ”Vidas Iguais” e “Leitos Para Todos”

"Todo mundo tem direito à vida!".

Foi com esta afirmação que a secretária da Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, respondeu quando questionada do porque a Central participar do manifesto em defesa de Leitos Para Todos + Vidas Iguais, que será lançado nesta quarta-feira (13) em todo país. Centenas de entidades regionais, nacionais e pessoas da sociedade civil também assinaram o documento.

Com a chegada da pandemia da Covid-19 – doença provocada pelo novo coronavírus -, que já matou mais de 11 mil pessoas no país, e o iminente colapso do sistema de saúde brasileiro que não está dando conta de atender aos milhares de infectados, a CUT e diversas entidades estão preocupadas em assegurar o direito à saúde de todos e todas, como previsto na Constituição Federal.

O manifesto nasceu por meio das campanhas ‘Vidas Iguais’ e ‘Leitos Para Todos’, que surgiram em diferentes estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco, com o objetivo de alertar a sociedade para o problema da falta de vagas, que pode atingir toda a sociedade, em especial os mais vulneráveis, que não pagam planos de saúde.

Outro alerta à sociedade é que, legalmente nada impede que o poder público e o Sistema Único de Saúde (SUS) assumam integralmente a gestão de hospitais e leitos privados, hoje disponíveis para planos de saúde, mediante ressarcimento, e organizem o acesso a leitos de internação e UTI de forma universal, por meio de uma fila única.

“Estudos apontam que o SUS entrará em colapso em todo o país nos próximos dias e quem vai sofrer são os trabalhadores e as trabalhadoras e os mais pobres, porque 80% da população não tem plano de saúde e não é justo que estes leitos privados fiquem desocupados e ociosos enquanto milhares morrem na fila esperando atendimento”, afirma Madalena.

“Não existem dois sistemas de saúde no Brasil, a rede privada é suplementar e não tem nenhum problema jurídico, ético e moral do SUS fazer esta gestão”.

Segundo a dirigente, a luta não será fácil, já que a elite brasileira tem seus privilégios e há informações de que empresários já estão se mobilizando junto com Jair Bolsonaro (sem partido) para intervir nesta ação.

“O grande problema são os hospitais privados cederem neste sentido, porque em estados do Norte, onde já há o colapso, os mais ricos estão alugando jatinhos de R$ 200 mil reais para ir para São Paulo se tratar. E quem não tem este dinheiro, morre?”, questionou Madalena.

“Mesmo sabendo das dificuldades, esta luta é muito mais que justa porque discute o pano de fundo da desigualdade social e regional do país e a gente sempre estará junto na luta em defesa dos direitos da população e dos trabalhadores deste país”, complementou a secretária.

O mesmo diz a médica sanitarista, professora da Universidade de Pernambuco (UFPE) e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Bernadete Perez.

Segundo ela, quando se fala da defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil é preciso passar pela defesa de uma sociedade democrática e justa e uma fatia de democracia na história do Brasil é o SUS.

“É no SUS que se tem acesso universal, equânime e integral e que independentemente de etnia, cultura, condição social, crença religiosa e da sexualidade, de qualquer coisa, você vai ser tratado com o mesmo valor”, afirma Bernadete.

O manifesto também aponta como medida essencial e solidária para este momento de pandemia a importância do estímulo às empresas industriais à reconversão industrial para a produção de respiradores artificiais, monitores, leitos especiais de UTI e demais dispositivos necessários a ampliação do atendimento. Além de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e testes para diagnosticar a Covid-19.

Trabalhadores da saúde

O governo do Rio de Janeiro lançou um protocolo para orientar médicos e os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde na hora de escolher quais pacientes irão para leitos de UTI, devido ao avanço da Covid-19 no estado.

Intitulado “Recomendações Éticas para destinação de Cuidados Intensivos dos casos suspeito/confirmado por COVID-19 nas Unidades da Rede Estadual de Saúde”, o documento define critérios técnicos e os que tiverem maiores chances de vida, o leito ser liberado.

“Nós somos totalmente contra este protocolo, por diversos fatores, principalmente pela questão da dignidade humana e todos precisam ter o direito a saúde, como garante a Constituição”, afirmou a secretária-Adjunta de Administração e Finanças da CUT e Secretária de Saúde do Trabalhador da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Maria Aparecida Faria.

A dirigente questiona “como ficará o psicológico e vida pós-pandemia dos médicos e dos profissionais de enfermagem que terão que decidir sobre a vida ou morte das pessoas?”.

“E se não fizermos nada agora este protocolo pode avançar para todos os outros estados”, ressalta Maria.

Medidas no Congresso Nacional

Maria contou que há diversas iniciativas, que já estão no Congresso Nacional, que criam fila única para atender pacientes com Covid-19 em UTIs públicas e privadas, mas que precisam ganhar visibilidade para que sejam votadas com urgência no Congresso Nacional.

Uma delas, é o Projeto de Lei 1316/20, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e outros, que regulamenta a requisição de leitos da rede privada para o SUS, com ressarcimento público, durante a pandemia de Covid-19.

“É preciso que este projeto seja aprovado como medida de urgência neste momento que estamos vivendo, porque ainda não estamos no pico desta doença e podermos assistir um caos em todo país se medidas como esta não ganhar força. E isso precisa ser urgente, porque estamos falando de vidas e não de CNPJs”, destaca Maria.

 

(CUT Nacional - Erika Aragão)

Dilma advertiu ao ser afastada: “O que está em jogo é o futuro do país”

Dilma advertiu ao ser afastada: “O que está em jogo é o futuro do país”

Às 6h30 da manhã de 12 de maio de 2016, o Plenário do Senado Federal aprovava a abertura de processo contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Injustamente e sem provas, num processo repleto de irregularidades e fraudes, ela foi acusada de infringir normas fiscais em 2015. Dos 78 senadores presentes à sessão, 55 votavam favoravelmente ao relatório pró- impeachment de Antonio Anastasia (PSD-MG), relator da denúncia na Comissão Especial do Senado. Outros 22 votaram contra. Às 10h, Dilma era afastada, temporariamente, do cargo de presidente da República, para o qual foi eleita com 54,5 milhões em 2014.

Começava também ali o calvário da democracia brasileira, agredida com o impeachment, machucada pelos atentados contra a Constituição e ferida pela retirada sucessiva de direitos sociais e dos trabalhadores. Por fim, vilipendiada pelo governo de Michel Temer, que chegava ao poder com o apoio da mídia e das classes dominantes brasileiras, interessadas em impor uma agenda neoliberal ultraortodoxa que transformou o frágil estado social sob o mais rigoroso arrocho fiscal da República. Foi o Golpe de 2016 que permitiu à ascensão de Jair Bolsonaro ao poder, numa dobradinha urdida pela mídia e o juiz Sérgio Moro, que prendeu Lula e ganhou como recompensa o cargo de ministro da Justiça ainda em 2018, entre o primeiro e o segundo turno das eleições, na mais suspeita e escandalosa barganha criminosa ocorrida em 35 anos de redemocratização.

Por volta das 11h daquele dia 12 de maio, Dilma Rousseff se encaminhou até o Palácio do Planalto para fazer um pronunciamento à Nação. Ali, diante de jornalistas e dos correligionários, ela reiterou que o impeachment era um “golpe” e alertou o que a decisão tomada pelo Senado representava um risco para o país, suas instituições e ao povo brasileiro.

“O que está em jogo é o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e à Constituição. O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos: os ganhos das pessoas mais pobres e da classe média, a proteção às crianças, os jovens chegando às universidades e às escolas técnicas, a valorização do salário mínimo, os médicos atendendo a população, a realização do sonho da casa própria, com o Minha Casa Minha Vida. O que está em jogo é, também, a grande descoberta do Brasil, o pré-sal. O que está em jogo é o futuro do País, a oportunidade e a esperança de avançar sempre mais”, alertou.

O discurso histórico de Dilma foi contundente, com ataques aos partidos de oposição que perderam as eleições presidenciais por quatro vezes consecutivas: em 2002 e 2006, com Lula; e em 2010 e 2014, com a eleição e reeleição dela ao cargo máximo da República. “Desde que fui eleita, parte da oposição, inconformada, pediu recontagem de votos, tentou anular as eleições e depois passou a conspirar abertamente pelo meu impeachment. Mergulharam o país em um estado permanente de instabilidade política, impedindo a recuperação da economia com um único objetivo: de tomar à força o que não conquistaram nas urnas”, lembrou a presidenta.

Dilma ressaltou que seu governo era alvo constante de intensa e incessante sabotagem. “O objetivo evidente vem sendo me impedir de governar, e, assim, forjar o meio ambiente propício ao golpe. Quando uma presidente eleita é cassada, sob a acusação de um crime que não cometeu, o nome que se dá a isto, no mundo democrático, não é impeachment: é golpe”, denunciou.

“Não cometi crime de responsabilidade, não há razão para um processo de impeachment”, reiterou, lembrando que tinha uma vida limpa. “Não tenho contas no exterior, nunca recebi propinas, jamais compactuei com a corrupção. Esse processo é um processo frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. É a maior das brutalidades que pode ser cometida contra qualquer ser humano: puni-lo por um crime que não cometeu”

“Queria me dirigir a toda a população do meu país dizendo que o golpe não visa apenas me destituir, destituir uma presidenta eleita pelo voto de milhões de brasileiros, voto direto em uma eleição justa”, destacou. “Ao destituir o meu governo querem, na verdade, impedir a execução do programa que foi escolhido pelos votos majoritários dos 54 milhões de brasileiros e brasileiras. O golpe ameaça levar de roldão não só a democracia, mas também as conquistas que a população alcançou nas últimas décadas”.

Emocionada, a presidenta disse que tinha orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. “Nestes anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi”, afirmou. “O destino sempre me reservou muitos desafios, muitos e grandes desafios. Alguns pareciam intransponíveis, mas eu consegui vencê-los. Eu já sofri a dor indizível da tortura; a dor aflitiva da doença; e agora eu sofro mais uma vez a dor igualmente inominável da injustiça. O que mais dói, neste momento, é a injustiça. O que mais dói é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política”.

“Lutei a minha vida inteira pela democracia, aprendi a confiar na capacidade de luta do nosso povo. Já vivi muitas derrotas e vivi grandes vitórias, confesso que nunca imaginei que seria necessário lutar, de novo, contra um novo golpe no meu país. Nossa democracia jovem, feita de lutas, feita de sacrifícios, feita de mortes não merece isso”, disse, para encerrar, em seguida: “A luta contra o golpe é longa. É uma luta que pode ser vencida e nós vamos vencer. Esta vitória, esta vitória depende de todos nós. Vamos mostrar ao mundo que há milhões de defensores da democracia em nosso país”. Suas palavras continuam atuais.

(Fonte - PT Nacional)