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MP 936 não responde as exigências e necessidades da classe trabalhadora

CUT orienta todas as entidades filiadas para esclarecer aos trabalhadores a não aceitarem qualquer negociação individual, e buscarem junto às empresas e entidades patronais a negociação coletiva

A crise mundial de saúde e sanitária vem provocando dezenas de milhares de mortos em todo o mundo. Para proteger os salários e os empregos dos trabalhadores e trabalhadoras, muitos países têm adotado medidas, além das medidas de proteção à saúde e a vida dos seus cidadãos, como condição fundamental para vencer a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e também para assegurar a devida recuperação econômica após a crise.

Argentina, Rússia, Espanha, Itália, Inglaterra e até mesmo países com menor capacidade econômica como El Salvador e Venezuela tem dado exemplos de como é possível fazer isso.

Na contramão das necessidades da classe trabalhadora brasileira e de todas essas iniciativas internacionais, o governo de Jair Bolsonaro (Sem Partido) publicou nesta quarta-feira (1) a Medida Provisória 936, que não responde às exigências de estabilidade de emprego e integralidade de salários que a CUT defende e propõe:

Estabilidade no emprego para todos os trabalhadores e trabalhadoras;

Manutenção de 100% dos salários para garantir o poder de compra, e os adequados recursos para que as famílias possam atravessar essa crise;

Garantia do preceito constitucional e da democracia de que os sindicatos devem participar de todos os processos de negociação que envolvem os direitos dos trabalhadores;

Prorrogação do seguro desemprego e isenção de tarifas de água, luz, telefones e internet para desonerar os trabalhadores dessas despesas;

Garantia de segurança e proteção aos trabalhadores que continuam exercendo suas atividades, em especial aqueles de atividades essenciais com a distribuição de Equipamentos de Proteção Individuais, álcool gel, produtos de higiene, etc.

A CUT orienta todas as entidades filiadas a não permitir e esclarecer aos trabalhadores para não aceitarem qualquer negociação individual, e buscarem junto às empresas e entidades patronais a negociação coletiva como forma de garantir as melhores condições para os trabalhadores nas suas respectivas bases.

Vamos continuar defendendo as nossas reivindicações em todos os fóruns de decisão, como forma de garantir que os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil possam ter as melhores condições para não apenas preservar a saúde e a vida, mas também as condições econômicas, sociais e humanas, nesse momento tão difícil e delicado que passa a humanidade.

Fora Presidente da Morte!

Fora Bolsonaro!

 

Executiva Nacional da CUT

Pandemia do novo coronavírus: ajustes nas escalas de trabalho

Em virtude de medidas para conter a pandemia do novo coronavírus e discutindo denúncias de abusos por parte de gerentes que não estavam liberando trabalhadores e trabalhadoras do grupo de risco, o Sindicato dos Urbanitários do Pará reuniu com a diretoria da Cosanpa no dia 27 de março. Foi formado, então, um comitê com os sindicatos e empresa no sentido de gerir a crise causada pela pandemia. Na reunião ficaram definidas as seguintes situações:
Serão feitos ajustes nas escala de trabalho no período de 2/4 a 31/5 ou durante a data de duração do Estado de Emergência (Lei 13.979/20). As novas escalas se aplicam aos empregados e empregadas lotados nas funções de agentes de operação e operadores de estação de água e esgoto. Tais mudanças constam em um Termo Aditivo ao Acordo Coletivo vigente e suspendem temporariamente parte da cláusula 36 (36.1, 36.1.1 e 36.2). Veja a íntegra do Termo Aditivo nesta sexta-feira, 3, no site e nas redes sociais do Sindicato.
Ficou aprovado pelo comitê o fornecimento de um complemento à refeição a ser disponibilizado no tíquete-alimentação dos agenop’s e operest’s. O complemento será no mesmo valor do tíquete-lanche.
Após 20 dias da implantação da nova rotina de trabalho teremos reunião do comitê de crise para avaliar a necessidade de ajustes, inclusive a manutenção da escala. Eventuais casos omissos serão resolvidos na medida em que esses forem surgindo.
A nova escala será praticada em 12h de trabalho por 36h de repouso e se aplica aos operadores lotados da Região Metropolitana de Belém e interior do Estado, conforme necessidade e com rodízio das equipes a cada 14 dias nos períodos diurnos e noturnos. Sua implementação se faz necessária para suprir a falta dos companheiros e companheiras que precisam estar ausentes nesse momento de isolamento social.
NÃO HAVERÁ PREJUÍZO AOS TRABALHADORES
A mudança temporária na jornada de trabalho implicará na majoração de 36 horas mensais. Tais horas serão devidamente pagas como horas normais de trabalho. Em se tratando do extrapolamento da jornada de 12 horas, o referido excedente será pago a título de horas extraordinárias.
Ficou definido ainda que os trabalhadores que estão submetidos ao regime de isolamento não terão prejuízos, ressalvada a necessidade do cumprimento do Decreto do Governo do Estado 609/2020, o qual define que pessoas com 60 anos ou mais devem se manter em casa, bem como pessoas do grupo de risco, tudo para evitar a disseminação do novo coronavírus, a Covid-19.
O Termo Aditivo foi discutido em duas reuniões entre o Sindicato dos Urbanitários do Pará e Cosanpa e foi assinado no dia 1 de abril. O Sindicato dos Urbanitários ressalta a importância de todos e todas tomarem medidas de higiene e só saírem de casa em casos de necessidade.
Juntos vamos vencer mais este desafio. Vamos em frente!

PARABÉNS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DAS EMPRESAS ELETROBRAS POR MAIS UM ANO DE LUCRO

PARABÉNS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DAS EMPRESAS ELETROBRAS POR MAIS UM ANO DE LUCRO

União e a solidariedade serão a nossa melhor resposta

A Eletrobras acaba de apresentar mais um lucro bilionário. O Resultado da Empresa em 2019, de R$10,7 bilhões de lucro, não foi surpresa para quem acompanha o mercado de energia elétrica.
Com isso, a empresa já acumula mais de R$24 bilhões de lucro apenas nos últimos 2 anos, um recorde. Mesmo carregando todo o peso da responsabilidade de bancar os investimentos necessários ao setor elétrico desde o apagão de 2001 e sofrer as consequências nefastas da Lei 12.783/2013 (Medida Provisória 579/2012) a Eletrobras sempre se mostrou uma empresa eficiente, especialmente nos segmentos de geração e transmissão.
Hoje, a Eletrobras encontra-se financeiramente saudável. Com baixo nível de endividamento e formidável situação de caixa. O indicador de endividamento Dívida Líquida/Ebitda está em 1,6, indicando baixo nível de alavancagem, abaixo da média do setor elétrico. Nesse cenário, a proposta de pagamento de R$ 2,5 bilhões em dividendos escancara a farsa do discurso de que não há capacidade financeira para investimento, lembrando que o ano passado a distribuição de dividendos ficou abaixo
do mínimo legal, constituindo-se a diferença entre o mínimo legal e o valor pago, de R$ 1,25 bilhão, em reserva extraordinária.
Mas, infelizmente, uma situação financeira confortável está longe de ser suficiente. De nada adianta um bom carro se o motorista vai em direção ao muro! E é isso que a direção da empresa está fazendo!
A proposta de pagamento de dividendos em montante tão elevado soa como música para os ouvidos dos banqueiros e especuladores, especialmente da 3G, que acaba de ampliar sua participação na Eletrobras. A promíscua relação entre o mercado financeiro e a alta direção da empresa, já denunciada diversas vezes na mídia, mostra que a Eletrobras hoje tem uma direção muito mais compromissada com banqueiros e rentistas do que com o desenvolvimento do país. Chega a ponto dos grandes minoritários da Eletrobras dominarem os Conselhos de Administração e Fiscal e a Diretoria
Executiva.
No momento em que o país se depara com uma grave crise, de saúde e econômica, na qual os investimentos e a geração de empregos terão papel importantíssimo, a Eletrobras divulgou um Plano Diretor de Negócios e Gestão vergonhoso, com previsão de investimentos muito abaixo de sua capacidade, que só deixa mais claro que o compromisso da direção da empresa é com os acionistas privados e não com os outros 200 milhões de brasileiros acionistas representados pela União. Tanto o PDNG quanto a proposta de pagamento de dividendos expõem a estratégia de priorizar o lucro no curto prazo e o pagamento de dividendos, em detrimento dos investimentos produtivos e também em capacitação de pessoal e tecnologia.
A manutenção de um elevado nível de caixa, em detrimento dos investimentos tão necessários ao setor elétrico e ao Brasil, carece de justificativas perante a sociedade brasileira, através de suas instituições como Congresso Nacional, Ministério Público e outros. É falácia a história de falta de recursos, visto o multiplicador dos investimentos que
a Eletrobras gera na economia em termos de infraestrutura, demanda por bens e serviços, empregos e renda. A diretoria, encabeçada por Wilson Pinto Junior, traçou uma estratégia para empresa visando benesses para meia dúzia de rentistas, anqueiros endinheirados e oportunistas.
A capacidade de investimento da Eletrobras hoje está sendo mais afetada pelo desmantelamento da infraestrutura da empresa do que pela sua situação econômicofinanceira. Um dos reflexos desse movimento é a drástica e irresponsável redução do quadro de pessoal. Ao contrário do que afirma a atual diretoria, a Eletrobras não é uma empresa inchada. Prova disso é que ela possui uma relação entre quantidade de trabalhadores e capacidade instalada e Km de Linhas de Transmissão sem igual
no mundo.
Dá para traçar um paralelo com o Governo Federal que deteriorou significativamente sua estrutura de serviços públicos e agora demonstra uma nítida incapacidade de implementar as medidas de saúde pública e econômicas que ele mesmo vem
anunciando, o que vai aprofundar ainda mais as consequências advindas da Covid-19.
Em 2010, quando as empresas de geração e transmissão da Eletrobras possuíam uma capacidade instalada de 40,3 Gw e suas linhas de transmissão alcançavam 53,8 mil Km, cuidavam desses ativos 21,3 mil trabalhadores. Em 2019, tendo al-
cançado uma capacidade instalada de 51,1 Gw e 71 mil Km de linhas de transmissão, a Eletrobras tem em seu quadro de pessoal apenas 13,1 mil trabalhadores. Para 2020, há previsão é de demissão de mais trabalhadores, levando o quadro de trabalhadores a apenas 12 mil.
Não há empresa que resista a tamanho esvaziamento! Para se ter uma ideia, Furnas e Chesf, algumas das maiores empresas do grupo, já encontram problemas de pessoal para atuar na manutenção de seus ativos e têm sido forçadas a terceirizar alguns serviços relacionados às atividades-fim das empresas. Imagine o quanto esse processo as afeta, símbolos do desenvolvimento do Sudeste e do Nordeste, na sua capacidade e potencial de levar mais desenvolvimento para essas regiões.
Mas a substituição de trabalhadores e trabalhadoras por mão de obra terceirizada não é acidental. Assim como a falta de investimentos não é consequência da situação econômico-financeira da empresa. Esses movimentos fazem parte de um
projeto. Um projeto de curto prazo cujos resultados já são conhecidos, pelo menos, desde o apagão de 2001.
Pretende-se com isso sugar até o último recurso da Eletrobras com o pagamento de dividendos, deixando como legado uma empresa esvaziada de seu sentido e de sua história. Foi assim com a Light.
Foi assim com a Oi. Foi assim com a Vale.
O Fato dessas empresas depois de privatizadas causarem grandes prejuízos parece não ter servido de lição. A preocupação do mercado financeiro é com o pagamento de dividendos e nada mais. Esse caminho, que além de ser muito ruim para o conjunto da população também não é sustentável no médio prazo para empresa, parece ser o caminho escolhido pela diretoria da Eletrobras para trilhar, antes mesmo dela ser privatizada.
A história do setor elétrico mostra que nele os investimentos sempre foram muito dependentes da liderança da Eletrobras e do financiamento do BNDES. Assim, a Eletrobras sempre carregou a responsabilidade de garantir a execução dos investimentos necessários ao desenvolvimento do setor elétrico. No passado recente, foi vítima de graves erros estratégicos, seja quando a colocaram no papel de suporte do lucro privado das SPE’s ou com a desastrosa MP 579.
Antes disso, a Eletrobras resistiu aos nefastos projetos neoliberais da década de 90 e ao sucateamento promovido por Collor e FHC. Ainda assim, durante todo esse tempo nunca deixou de cumprir seu papel de principal ferramenta de fomento ao desenvolvimento do setor elétrico. Dessa forma, a participação da Eletrobras nunca se resumiu a de um mero investidor, pois não se constrói um setor elétrico sem pesquisa, sem conhecimento técnico, sem pessoal capacitado, sem história. E é isso que está sendo tirado da empresa, é esse o nefasto projeto que está sendo levado adiante por essa direção irresponsável. E contra isso resistiremos.
Por isso, queremos acima de tudo parabenizar nossos trabalhadores e trabalhadoras, legítimos responsáveis pelo excelente resultado alcançado no ano de 2019!
Ao mesmo tempo, lançamos essa reflexão sobre os rumos da Eletrobras e seu papel de empresa pública voltada ao desenvolvimento do país, há muito esquecido, que devemos resgatar. Nesses tempos sombrios que estamos enfrentando, onde os cargos de poder estão ocupados por pessoas irresponsáveis e individualistas, a união e a solidariedade serão a nossa melhor resposta.

GOLPE MILITAR DEPÕE GOVERNO CONSTITUCIONAL

GOLPE MILITAR DEPÕE GOVERNO CONSTITUCIONAL

Na noite de 31 de março, o general Olímpio Mourão Filho, comandante da 4ª Divisão de Infantaria, sediada em Juiz de Fora (MG), manda sua tropa marchar em direção ao Rio, precipitando o golpe que vinha sendo articulado por generais, empresários e governadores de oposição ao governo Jango. No dia seguinte, as tropas que partiram do Rio para garantir a ordem confraternizaram-se com os rebeldes. O general golpista Arthur da Costa e Silva declarou-se titular do Ministério da Guerra (antigo nome do extinto Ministério do Exército), sem encontrar resistência por parte da oficialidade leal ao governo.

A sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), onde se tentava articular a resistência ao golpe, foi incendiada com a conivência da polícia do governador da Guanabara, Carlos Lacerda, da UDN. Tropas reprimiram manifestações em defesa do governo no Rio, em Porto Alegre e em outras capitais.

No dia 2 de abril, sem apoio militar, Goulart saiu de Brasília e foi para o Rio Grande do Sul. A oposição consumou o golpe no Congresso, declarando vaga a Presidência da República, embora Goulart não tivesse renunciado ao cargo nem deixado o país. O presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu o lugar de Jango, subordinando-se a uma junta militar. A repressão foi generalizada e logo começaram as prisões em massa. Passados dois dias, Jango exilou-se no Uruguai.
#ditaduranuncamais