Negociação da data-base Celpa inicia nesta quarta-feira, 13/11

Negociação da data-base Celpa inicia nesta quarta-feira, 13/11

Está confirmada a abertura do processo de negociação da data-base 2019 para esta quarta-feira, 13 de novembro. A reunião será no hotel Regente, em Belém, às 15h, da qual participarão representantes dos Sindicatos dos Urbanitários, dos Engenheiros e da Celpa Equatorial.

O acordo coletivo tem força de lei, por isso é tão importante lutar por um acordo que garanta os interesses e direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

NOVO SINDICALISMO

O acordo da Celpa, bem como da Cosanpa, da Eletronorte e demais empresas representadas pelo Sindicato dos Urbanitários do Pará começaram a ganhar força, importância e destaque nas relações de trabalho nessas empresas, a partir do final da década de 80, quando um grupo de trabalhadores e trabalhadoras, influenciados com o chamado Novo Sindicalismo, nascido com o processo de redemocratização do Brasil, resolveu disputar a direção do Sindicato e venceu, inaugurando assim um novo jeito de de luta sindical, baseada na mobilização, união e consciência de classe da base de trabalhadores.

ACT FORTE

Aos poucos, o Sindicato, juntamente com os trabalhadores e trabalhadoras, foram conquistando cláusulas importantes, como a garantia de Auxílio-Educação, o pagamento de Vale-alimentação, uma jornada de trabalho de sete horas, assistência médica/odontológica, auxílio creche, mais tarde, houve a inclusão da PLR, entre outros. O adicional de quilometragem e o Vale-alimentação natalício vieram depois. E assim fomos avançando nas conquistas. São vários direitos previstos e garantidos pelo acordo coletivo de trabalho (ACT), que todos os anos, no mês de novembro, é negociado e renovado, buscando avanços, é claro. 

Agora mais uma vez, vamos iniciar a negociação, sem esquecer que o processo teve início em setembro, com a pesquisa e com a assembleia de que define a pauta. Parte desse avanço depende também de você. Por isso fique atento, mantenha-se informado e mobilizado, pois juntos temos força de conquistar mais. Vamos à luta!

Governo vai descontar 7,5% dos desempregados que recebem seguro-desemprego

Governo vai descontar 7,5% dos desempregados que recebem seguro-desemprego

Para bancar o custo do programa que tem como objetivo incentivar a contratação com a carteira verde e amarela, exclusiva para jovens entre 18 e 29 anos que terão menos direitos do que os trabalhadores e trabalhadoras com carteira azul, o governo resolveu taxar em 7,5% o seguro-desemprego.
A taxação em cima dos desempregados é um dos itens da Medida Provisória (MP) nº 905/2019, o Programa Verde e Amarelo, que divulgada pelo governo nesta segunda-feira (11).
De acordo com o governo, o desempregado que contribuir ao INSS sobre o valor do seguro-desemprego terá esse tempo contado na hora do cálculo da aposentadoria. A cobrança do imposto sobre o seguro-desemprego passa a valer daqui a três meses.

Governo alivia bolso do empresariado e trabalhador paga a conta
O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, nem se constrangeu quando explicou que a cobrança de 7,5% do valor do seguro-desemprego vai reduzir as perdas do governo com a redução dos os impostos pagos pelas empresas que contratarem na modalidade Verde Amarelo.
De acordo com ele, o governo vai deixar de arrecadar R$ 10 bilhões ao longo de cinco anos com a carteira verde e amarela.
Com a taxação em cima dos desempregados, em cinco anos, o governo espera arrecadar de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões.


Seguro-desemprego
Atualmente, o seguro-desemprego, benefício garantido pela Constituição de 1988 com o objetivo de garantir o sustento do trabalhador enquanto ele tenta se recolocar no mercado de trabalho, não é taxado.
O seguro-desemprego é pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua.
A parcela do seguro é calculada a partir da média dos últimos três salários recebidos, levando em consideração gratificações e horas extras, por exemplo.
Como o benefício só é pago a trabalhadores com carteira assinada, o benefício não pode ser menor do que um salário-mínimo (R$ 998). O valor máximo é de R$ 1.735,29.
(CUT Brasil)

STF mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

STF mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade.

Também de modo unânime, os ministros decidiram sequer apreciar, por questões processuais, um segundo recurso em que Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) pedia o adiamento dos efeitos da decisão para dar tempo de o governo reavaliar a real insalubridade em diferentes atividades e ambientes hospitalares.

No julgamento de maio, os ministros do Supremo entenderam, por 10 votos a 1, ser inconstitucional um trecho da reforma trabalhista de 2017 que previa a necessidade de recomendação por meio de atestado médico para que gestantes pudessem ser afastadas de atividades insalubres em grau médio e mínimo, e em qualquer grau para lactantes.


A partir de então, passou a valer a regra anterior da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cujo artigo 394-A prevê o afastamento de gestantes de atividades com qualquer grau de insalubridade.

Por meio de um embargo de declaração, tipo de recurso que busca esclarecer pontos de uma decisão, a AGU pediu ao Supremo para declarar que a gestante poderia se manter na atividade formalmente classificada como insalubre se houvesse comprovação científica de que não haveria risco à gravidez ou ao bebê.

“Isso porque pode haver, por meio de estudos científicos carreados por órgãos oficiais, comprovação acerca da ausência de risco à saúde da mulher e do feto”, escreveram o advogado-geral da União substituto, Renato de Lima França, a secretária-geral de Contencioso da AGU, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, e a advogada da União Maria Helena Martins Rocha Pedrosa.

Eles pediram que a decisão sobre o afastamento de gestantes surtisse efeito somente daqui a seis meses, permitindo assim que os órgãos competentes pudessem auferir o risco real à saúde de gestantes e fetos em diferentes atividades, sobretudo na área de saúde e no ramo hoteleiro. O embargo da AGU levantou também o impacto aos cofres públicos do aumento no pagamento de salário-maternidade, benefício cujo ônus é arcado pelo Estado.

Os ministros do Supremo, porém, não acolheram os argumentos, e mantiveram o efeito imediato da decisão. Votou por rejeitar os embargos inclusive o ministro Marco Aurélio Mello, único que havia votado, em maio, contra a proibição de gestantes em atividades insalubres.

Desse modo, as mulheres grávidas devem ser afastadas de imediato de toda atividade insalubre, em qualquer grau. Caso não seja possível realocá-la em outro tipo de serviço, a gestante deve deixar de trabalhar e passar a receber salário-maternidade, nos termos da lei que regulamenta o benefício, prevê a decisão.

Em nota, a CNSaúde disse ter se reunido com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, no fim de outubro, para pedir que seja regulamentado o pagamento do salário-maternidade por período superior aos 120 dias previstos na lei, de modo a dar maior segurança jurídica aos empregadores.

Segundo a confederação, as mulheres representam hoje 76% dos contratos formais de trabalho no setor de saúde, o equivalente a mais de 1,7 milhão de postos de trabalho.

(Felipe Pontes – Agência Brasil)

Presidente da Cosanpa contrata excessivamente comissionados

Presidente da Cosanpa contrata excessivamente comissionados

A cada dia o presidente da Cosanpa contrata mais e mais comissionados. São pessoas que entram na Cosanpa com salários altíssimos, sobretudo se comparados à média salarial dos efetivos. Para qualquer empresa pública, contratos a peso de ouro não pega bem, ou seja, é um ataque à moralidade. Em se tratando da Cosanpa, uma empresa que precisa racionalizar seus gastos, é um absurdo o exagero no contrato de comissionados extremamente bem pagos.
Vale a ressalva de que existem hoje na Cosanpa 114 pessoas comissionadas, sendo que 84 foram contratados já pelo governo Helder Barbalho. Muitas vezes para alocar esses contratados, a direção da Cosanpa retira de cargos de gerentes e chefias os empregados efetivos.
A Cosanpa gasta atualmente cerca de R$ 650 mil mensais só com a folha de pagamento de comissionados, sem contar as demais vantagens de que eles gozam.
O Sindicato e os trabalhadores que conhecem a Cosanpa, sabem que se trata de uma empresa viável em todos os sentidos, mas a Cosanpa precisa rever a admissão de comissionados e contratos que acabam sangrando o já combalido caixa da empresa.