Quadro de pessoal: Sindicato realiza assembleia para avaliar proposta da Eletrobras

Quadro de pessoal: Sindicato realiza assembleia para avaliar proposta da Eletrobras

Companheiro/a,
Como sabemos, nas negociações ocorridas no ano de 2019 com vistas a renovar o Acordo Coletivo Nacional e Termo de Compromisso, além do Acordo Coletivo Específico, a Eletrobras impôs e propôs a redução dos quadros de empregados e empregadas das empresas do Sistema Eletrobras, através da alteração da cláusula 7ª do ACT Nacional, flexibilizando-a e estabelecendo um quadro de referência, o que foi aceito em assembleia por maioria. Com isso o somatório dos quadros das empresas Eletrobras teve que ser limitado a 12.500, a partir de janeiro de 2020, e a 12.088 a partir de maio do mesmo ano.
Como sabemos, a Eletrobras impôs à Eletronorte o maior sacrifício dentre as empresas do Sistema no tocante à diminuição do seu quadro. Coube à referida empresa desligar 670 empregados, de um total de 2715 empregados/as, cerca de 24,5% do quadro de empregados da empresa.
A Eletrobras implantou um PDC com limite de adesão em dezembro de 2020, onde cerca de 309 empregados da Eletronorte aderiram, diga-se de passagem sobre pressão, o PDC na Eletronorte teve a maior adesão proporcionalmente, dentre as demais empresas Eletrobras.
Todavia, mesmo tendo atingido o número suficiente de trabalhadores, a Eletrobras impôs a demissão de mais 61 trabalhadores, o que, segundo o entendimento das entidades sindicais componentes do SINDINORTE, não correspondia com a verdade, motivo pelo qual ajuizamos ação trabalhista na 21ª Vara do Trabalho, em Brasília, e conseguimos suspender as demissões que a Eletrobras e SEST pretendiam impor aos nossos quadros.
Em função da ação ajuizada, a empresa apresentou uma proposta onde o desligamento dos trabalhadores não mais seria feito em janeiro, ou mesmo em maio de 2020, mas, a partir de setembro/2020, mediante algumas condições contidas na proposta.
O SINDINORTE e as suas entidades componentes precisam levar essa proposta para apreciação aos/às seus/suas associados/as em assembleias, por tal motivo, convocamos desde já a todos e todas para deliberar essa proposta.
É de amplo conhecimento que estamos passando por uma pandemia provocada pelo SARS COV-2, causador do Coronavírus, que já levou a óbito mais de 13 mil pessoas em nosso país. Por orientação das autoridades sanitárias, estão proibidas aglomerações de pessoas, o que impede de realizarmos assembleias presenciais, motivo pelo qual as nossas assembleias serão realizadas via videoconferência.
O STIUPA optou por realizar as assembleias por meio do aplicativo Zoom (https://us02web.zoom.us/), por isso orientamos que vocês instalem o respectivo aplicativo em seus computadores ou celulares para que seja possível participar das assembleias, o STIUPA já lançou Edital informando que as assembleias serão realizadas no período de 18 a 20/05/2020. E os associados votarão através do site do sindicato das 12h do dia 19/05/2020 até às 18h do dia 20/05/2020.
O STIUPA informar ainda que devido à capacidade da sala de reuniões do aplicativo Zoom (100 participantes) que as trabalhadoras e os trabalhadores preferencialmente sigam o cronograma abaixo:

Sindicatos condicionam negociação de MP ao pagamento da PLR

A diretoria da Celpa Equatorial fez contato com a direção do Sindicato dos Urbanitários do Pará e com o Sindicato dos Engenheiros solicitando reunião por videoconferência para negociar acerca da Medida Provisória 936/2020. Tivemos uma primeira conversa na manhã desta quarta-feira, 13.
Mas antes de qualquer proposta, os Sindicatos deixaram bem claro para os representantes da Celpa Equatorial que não haverá qualquer tipo de negociação antes da empresa pagar a PLR 2019. Noutras palavras, os dirigentes sindicais colocaram como condição para iniciar a negociação, o pagamento da PLR 2019.
Diante da condicionante imposta pelas entidades sindicais, a comissão de negociação da Celpa Equatorial ficou de dar uma resposta na próxima reunião, agendada para o dia 19 de maio, próxima terça-feira.
A MP 936 foi editada em abril de 2020 pelo governo federal possibilitando redução salarial com redução de jornada de trabalho e suspensão de contratos de trabalho.
Escalas do COI
Nesse primeiro contato, a empresa manifestou vontade de implementar a escala de 12 x 36hs aos trabalhadores e trabalhadoras lotados no COI. O Sindicato já fez uma consulta prévia, a posição dos trabalhadores é contrária à escala 12 x 36hs. Podemos debater com a empresa, mas a palavra final será dos trabalhadores do COI.

Descumprimento do acordo da PLR
Os dirigentes sindicais colocaram em pauta na videoconferência desta quarta-feira, 13, com a direção da Celpa Equatorial o descumprimento do acordo coletivo referente ao pagamento da PLR 2019, que deveria, segundo o ACT, ser pago até o dia 31 de março de 2020.
Na véspera do prazo final, a direção da Celpa Equatorial divulgou que iria realizar o pagamento no dia 30 de abril de 2020, prazo que também deixou de ser honrado pela empresa. Os representantes da Celpa Equatorial ficaram de nos responder na reunião marcada para a terça-feira, 19. Vamos à luta!

Unimed Intercâmbio - Covid 19
Nas preliminares da videoconferência realizada entre o Sindicato dos Urbanitários do Pará e a Celpa Equatorial, na manhã da quarta-feira, 13, o Sindicato colocou dois pontos referentes ao atendimento do plano de assistência médica Unimed Intercâmbio:
- O serviço disponibilizado pela Unimed para a distribuição de um kit de remédios para o tratamento da Covid 19 em Belém, na Praça Santuário de Nazaré, exclui os conveniados da Unimed Intercâmbio.
- Alguns hospitais procurados pelos clientes da Unimed Intercâmbio com sintomas da COVID 19 se recusaram a realizar o atendimento. Devido a isso, solicitamos à direção da empresa que diga nesse momento de crise do novo coronavírus quais os hospitais e clínicas que estão atendendo as pessoas vítimas desse vírus.

A esses dois pontos, a empresa se comprometeu em responder até o dia 15 de maio, sexta-feira. Estamos aguardando para divulgar essas respostas aos trabalhadores e trabalhadoras da Celpa Equatorial. Fique atento!

Pandemia evidencia pobreza causada pelo sistema privado de previdência do Chile

Maioria recebe aposentadorias abaixo do valor do salário mínimo, e as mulheres chegam a receber cerca de 50% menos

Ser idoso no Chile já era muito difícil antes mesmo da chegada do novo coronavírus. A doença, que tem nas pessoas acima dos 60 anos suas maiores vítimas, chegou ao país andino com o potencial de gerar resultados catastróficos, devido à situação de extrema pobreza que essas pessoas enfrentam, sobretudo graças a um sistema previdenciário que gera altíssimos lucros para empresas, enquanto aposentados recebem pensões miseráveis.

Para entender esta situação é preciso saber que a previdência no chilena está hegemonizada por empresas privadas. Os contribuintes chilenos depositam suas contribuições em contas de capitalização individual das empresas de AFP (Administradoras de Fundos de Pensão), quase todas atreladas a grandes conglomerados do setor financeiro. Essas contas recebem entre 10% e 12% do salário de cada trabalhador, e acumulam valores que vão gerar as aposentadorias no futuro.

Quando foi criado, nos anos 1980, durante a ditadura de Augusto Pinochet, o sistema prometia que a chamada “eficiência empresarial” produziria melhores rendimentos. O resultado é que, atualmente, um aposentado do sexo masculino ganha uma aposentadoria média de US$ 250 (R$ 1,4 mil). O valor pode parecer alto se comparado ao do Brasil, mas está muito abaixo do salário mínimo nesse país, que é de US$ 390, aproximadamente.

A Fundação Sol, um grupo de economistas independentes do Chile, analisa dados oficiais do Ministério do Trabalho e denuncia contradições desse sistema previdenciário privado. As empresas de AFP chilenas registraram, em fevereiro de 2020, lucros de cerca de US$ 195 bilhões de dólares, que foram divididos entre os acionistas. Esse valor, segundo análise da organização, representa quase 80% do Produto Interno Bruto do Chile.

(Fonte - Brasil de Fato)

CUT e entidades lançam nesta quarta manifesto ”Vidas Iguais” e “Leitos Para Todos”

CUT e entidades lançam nesta quarta manifesto ”Vidas Iguais” e “Leitos Para Todos”

"Todo mundo tem direito à vida!".

Foi com esta afirmação que a secretária da Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, respondeu quando questionada do porque a Central participar do manifesto em defesa de Leitos Para Todos + Vidas Iguais, que será lançado nesta quarta-feira (13) em todo país. Centenas de entidades regionais, nacionais e pessoas da sociedade civil também assinaram o documento.

Com a chegada da pandemia da Covid-19 – doença provocada pelo novo coronavírus -, que já matou mais de 11 mil pessoas no país, e o iminente colapso do sistema de saúde brasileiro que não está dando conta de atender aos milhares de infectados, a CUT e diversas entidades estão preocupadas em assegurar o direito à saúde de todos e todas, como previsto na Constituição Federal.

O manifesto nasceu por meio das campanhas ‘Vidas Iguais’ e ‘Leitos Para Todos’, que surgiram em diferentes estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco, com o objetivo de alertar a sociedade para o problema da falta de vagas, que pode atingir toda a sociedade, em especial os mais vulneráveis, que não pagam planos de saúde.

Outro alerta à sociedade é que, legalmente nada impede que o poder público e o Sistema Único de Saúde (SUS) assumam integralmente a gestão de hospitais e leitos privados, hoje disponíveis para planos de saúde, mediante ressarcimento, e organizem o acesso a leitos de internação e UTI de forma universal, por meio de uma fila única.

“Estudos apontam que o SUS entrará em colapso em todo o país nos próximos dias e quem vai sofrer são os trabalhadores e as trabalhadoras e os mais pobres, porque 80% da população não tem plano de saúde e não é justo que estes leitos privados fiquem desocupados e ociosos enquanto milhares morrem na fila esperando atendimento”, afirma Madalena.

“Não existem dois sistemas de saúde no Brasil, a rede privada é suplementar e não tem nenhum problema jurídico, ético e moral do SUS fazer esta gestão”.

Segundo a dirigente, a luta não será fácil, já que a elite brasileira tem seus privilégios e há informações de que empresários já estão se mobilizando junto com Jair Bolsonaro (sem partido) para intervir nesta ação.

“O grande problema são os hospitais privados cederem neste sentido, porque em estados do Norte, onde já há o colapso, os mais ricos estão alugando jatinhos de R$ 200 mil reais para ir para São Paulo se tratar. E quem não tem este dinheiro, morre?”, questionou Madalena.

“Mesmo sabendo das dificuldades, esta luta é muito mais que justa porque discute o pano de fundo da desigualdade social e regional do país e a gente sempre estará junto na luta em defesa dos direitos da população e dos trabalhadores deste país”, complementou a secretária.

O mesmo diz a médica sanitarista, professora da Universidade de Pernambuco (UFPE) e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Bernadete Perez.

Segundo ela, quando se fala da defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil é preciso passar pela defesa de uma sociedade democrática e justa e uma fatia de democracia na história do Brasil é o SUS.

“É no SUS que se tem acesso universal, equânime e integral e que independentemente de etnia, cultura, condição social, crença religiosa e da sexualidade, de qualquer coisa, você vai ser tratado com o mesmo valor”, afirma Bernadete.

O manifesto também aponta como medida essencial e solidária para este momento de pandemia a importância do estímulo às empresas industriais à reconversão industrial para a produção de respiradores artificiais, monitores, leitos especiais de UTI e demais dispositivos necessários a ampliação do atendimento. Além de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e testes para diagnosticar a Covid-19.

Trabalhadores da saúde

O governo do Rio de Janeiro lançou um protocolo para orientar médicos e os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde na hora de escolher quais pacientes irão para leitos de UTI, devido ao avanço da Covid-19 no estado.

Intitulado “Recomendações Éticas para destinação de Cuidados Intensivos dos casos suspeito/confirmado por COVID-19 nas Unidades da Rede Estadual de Saúde”, o documento define critérios técnicos e os que tiverem maiores chances de vida, o leito ser liberado.

“Nós somos totalmente contra este protocolo, por diversos fatores, principalmente pela questão da dignidade humana e todos precisam ter o direito a saúde, como garante a Constituição”, afirmou a secretária-Adjunta de Administração e Finanças da CUT e Secretária de Saúde do Trabalhador da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Maria Aparecida Faria.

A dirigente questiona “como ficará o psicológico e vida pós-pandemia dos médicos e dos profissionais de enfermagem que terão que decidir sobre a vida ou morte das pessoas?”.

“E se não fizermos nada agora este protocolo pode avançar para todos os outros estados”, ressalta Maria.

Medidas no Congresso Nacional

Maria contou que há diversas iniciativas, que já estão no Congresso Nacional, que criam fila única para atender pacientes com Covid-19 em UTIs públicas e privadas, mas que precisam ganhar visibilidade para que sejam votadas com urgência no Congresso Nacional.

Uma delas, é o Projeto de Lei 1316/20, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e outros, que regulamenta a requisição de leitos da rede privada para o SUS, com ressarcimento público, durante a pandemia de Covid-19.

“É preciso que este projeto seja aprovado como medida de urgência neste momento que estamos vivendo, porque ainda não estamos no pico desta doença e podermos assistir um caos em todo país se medidas como esta não ganhar força. E isso precisa ser urgente, porque estamos falando de vidas e não de CNPJs”, destaca Maria.

 

(CUT Nacional - Erika Aragão)