Uso da mão de obra militar no INSS vai aumentar fraudes

Uso da mão de obra militar no INSS vai aumentar fraudes

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) sem experiência em direito previdenciário, militares não vão detectar fraudes no sistema do INSS

A decisão de Jair Bolsonaro em convocar 7 mil militares da reserva para trabalhar no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pôr fim a fila de espera na concessão de cerca de 3 milhões de benefícios, além de não resolver o problema, vai acarretar no aumento de fraudes dentro do órgão. A avaliação é do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), Sandro Alex de Oliveira Cézar.

Segundo o dirigente, para fazer a concessão dos benefícios é preciso ter um “profundo conhecimento em direito previdenciário” e, por mais que se pese a qualificação dos militares em suas atividades, eles não detêm a técnica necessária para detectar fraudes no sistema do INSS.

“Quando você não tem uma força de trabalho qualificada na atividade, você não consegue perceber as fraudes. Todos os dias aparecem nas agências e postos do INSS pessoas inescrupulosas e hábeis em dar informações falsas, que não correspondem com a verdade. Sem conhecimento, fica muito mais fácil aprovar um processo fraudulento. Essa decisão de Bolsonaro vai piorar o problema das filas no órgão”, afirma Sandro Alex.

Para ele, a decisão correta seria abrir concurso público e utilizar a mão de obra capacitada dentro do órgão para treinar as novas gerações de servidores públicos da Previdência.

“É preciso remontar a estrutura do INSS que vem sendo destruída desde a Emenda Constitucional (EC) nº 95, do Teto dos Gastos Públicos, que congelou os investimentos do governo federal. E Bolsonaro, em vez de retomar os investimentos para melhorar o atendimento da população, promove um apagão no INSS “, diz o dirigente.

Em artigo publicado no site do Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro (SINTSAÚDERJ), Sandro diz que a categoria vai ao Judiciário para garantir o atendimento à população.

O presidente da CNTSS critica ainda as benesses concedidas aos militares como o plano de carreira com reajustes salariais, dentro da reforma da Previdência da categoria.

“Salta aos olhos a reforma da Previdência de mentirinha feita sob medida para os militares”, afirma.

 

(CUT-Brasil - Escrito por: Rosely Rocha)

Respeito à Autonomia sindical

A direção da Celpa Equatorial precisa entender/aprender que os Sindicatos têm autonomia sindical, garantida na Constituição Federal de 88. Cabe ao Sindicato a efetivação da tomada de decisão da categoria via a realização das assembleias, não cabendo a prática de abaixo-assinado como forma de tomada de decisão. O abaixo-assinado não tem legitimidade para exprimir a vontade da categoria, ainda mais na base da coação e intimidação, inclusive esse absurdo fere o próprio Código de Ética da empresa.

Sindicatos levam a data-base ao ministério público do trabalho

Sindicatos levam a data-base ao ministério público do trabalho

Mostrando à direção da Celpa Equatorial que existe lei para definir o que significa “esgotar negociações” em um processo de data-base, os Sindicatos (Urbanitários
e Engenheiros) entraram no Ministério Público com pedido de mediação. O MPT passará a arbitrar o empasse criado pela intransigência da empresa

A direção da Celpa Equatorial escolheu o caminho do conflito, da coação e da vingança. Ela tenta se passar por “boazinha”, porém mostra sua verdadeira face, a que penaliza pais e mães de família, usurpando direitos.
Não nos surpreende esse comportamento cruel e antiético. Temos plena consciência de que a obstinação pelo lucro norteia os desumanos atos tomados pela direção da Celpa Equatorial. Cabe a nós trabalhadores entrar em campo na defesa dos nossos interesses, usando as armas que cabe ao trabalhador.

MPT - Diante do impasse criado pela intransigência da empresa, as entidades sindicais tomaram o caminho da legalidade, recorrendo à mediação do Ministério Público do Trabalho, pois na relação capital e trabalho, existe lei caracterizando o que é “esgotar as negociações” e define o que é “limite em mesa”. No dia 10/1, o Sindicato dos Urbanitários ingressou no MPT solicitando mediação da negociação da data-base. O Sindicato dos Engenheiros procedeu da mesma forma no dia 13.
O MPT tem autoridade para convocar as partes a voltar à mesa de negociação, desta vez como árbitro.
Cabe observar que a direção da Celpa Equatorial, ao desrespeitar a decisão das assembleias (27/12) e de forma unilateral e mesquinha alterar direitos constantes no acordo coletivo, leva o caso para a luta.
A empresa teve sua proposta rejeitada em assembleia e ainda assim mexeu em nossos direitos, o que nos resta fazer? Ir à luta em defesa do que é direito, do que é certo, daquilo que nos cabe, brigar pelos nossos interesses. Está claro que se depender da empresa, seremos ainda mais massacrados, sem aumento salarial e acuados a aceitar o aviltamento de nossos direitos.
Não vamos engolir essa postura mesquinha, hipócrita e sobretudo desumana. Uma empresa que goza de lucro bilionário, que só cresce e conquista mercado, não pode negar e suprimir direitos daqueles que ela mesma chama de colaboradores. A colaboração necessariamente tem que ser de mão dupla.

INFLAÇÃO - Temos a inflação mais alta do Brasil. A média nacional do IPCA (Índice que mede os preços) até dezembro/19 foi de 4,31%. Em Belém, o IPCA bateu a casa dos 5,51%, sendo a maior inflação do país. Não temos dúvida que o vilão dessa alta inflação foi a carne bovina, mas também a tarifa de energia elétrica, que sobe excessivamente muito além dos nossos salários e da própria inflação.
Acreditamos que a Celpa Equatorial tem plenas condições de melhorar sua proposta, bastando para isso o bom senso, a boa vontade e a prática da efetiva valorização dos que fazem da Celpa Equatorial uma empresa mais forte a cada ano.
MOBILIZAÇÃO - Caso a Celpa Equatorial se mantenha na política de penalizar os trabalhadores e trabalhadoras, vamos recorrer àquilo que sempre nos garantiu: mobilização, paralisação e greve. Os direitos hoje gozados pelos trabalhadores e garantidos no acordo coletivo são resultado de muita luta. A postura da empresa hoje deixa claro que nada foi concedido, como ela tenta fazer crer em seu balanço social, como se fosse uma empresa socialmente correta.
A empresa NUNCA deu nada de graça. Muito pelo contrário, quer TIRAR os direitos. Mas não vamos deixar! Vamos à luta pelo avanço de nossos direitos!

Privatização do sistema elétrico gera disputa entre governo e Congresso

Privatização do sistema elétrico gera disputa entre governo e Congresso

O setor energético brasileiro começa 2020 no centro de uma disputa entre os Poderes Executivo e Legislativo. A privatização da Eletrobras passa pela aprovação de um projeto de lei pelo Congresso, mas o modelo escolhido pela equipe econômica do governo, de capitalização da estatal, encontra resistência no Senado.

A Eletrobras é responsável por um terço de toda a geração e metade da transmissão de energia do país e é composta por dez subsidiárias, incluindo Furnas, que opera 12 hidrelétricas, e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Juntas, essas subsidiárias controlam 233 usinas de geração de energia, seis distribuidoras, na região Norte e Nordeste, e 61mil quilômetros de linhas de transmissão.

O projeto de privatização da Eletrobras prevê a diluição do controle da União com a venda de ações em bolsa de valores, o que transforma a companhia em uma corporação privada. Para isso, o governo precisa aprovar um projeto de lei, enviado ao Congresso no início de novembro, que revoga dispositivo legal e permite a venda das ações da empresa ao mercado.

TARIFA MAIS CARA

O projeto de lei também prevê o fim do “regime de cotas”, instituído em 2012, no governo da ex-presidente Dilma Roussef, pela Medida Provisória 579. Com esse sistema, 14 usinas hidrelétricas da Eletrobras vendem às distribuidoras energia abaixo do preço de mercado, através de cotas.

De acordo com estudo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), enviado ao Ministério de Minas e Energia em 2017, a “descotização” pode aumentar o preço das tarifas em até 16,7% para os consumidores residenciais.

PERDA DO CONTROLE

O ponto mais polêmico do texto é que não prevê a manutenção de uma golden share (ação de ouro), que garante à União poder de veto em assuntos estratégicos, como venda de fatias da empresa, por exemplo. Portanto, realizada a venda das ações em Bolsa, a União deverá perder o controle da companhia, porque não acompanhará o aumento de capital que será feito pelos novos acionistas privados.

Na prática, a proposta vai criar um grande grupo privado, com poder de influenciar fortemente os preços do mercado de energia.

RESISTÊNCIA NO SENADO

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-PA), já avisou que, se o governo não apresentar uma nova modelagem da proposta, não conseguirá aprovar a capitalização da Eletrobras.

Nos bastidores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não dará andamento ao projeto sem que os senadores estejam convencidos a aprovar. Maia relatou que acredita ter votos suficientes na Câmara, mas que não submeterá os deputados ao desgaste político de votar a proposta se não tiver certeza de que o texto terá apoio suficiente no Senado. Jair Bolsonaro tem feito fala em colapso no sistema energético brasileiro caso a proposta não seja aprovada.

IMPACTOS PARA A POPULAÇÃO

Na avaliação de especialistas, essa “pressa” para aprovar a proposta pode ser prejudicial. “É preocupante pois precisamos de um tempo necessário para discussão, com responsabilidade, sem âncoras ideológicas, pensando nos impactos para a população brasileira. E a previsão é de um segundo semestre de 2020 esvaziado no Congresso, por conta das eleições municipais”, alerta Victor Costa, presidente da Associação de Empregados de Furnas (Asef).

Costa afirma também que a proposta implica em várias mudanças que podem impactar na vida da população, e o debate focado apenas na questão do golden share, na verdade, é um “engodo”. “O golden share é um instrumento fracassado no Brasil, fadado a ser extirpado de acordo com os interesses do governo. Por ser fragilizado, não garante de fato a soberania energética do país”, avalia.

A expectativa do governo era arrecadar R$ 16,2 bilhões com a capitalização da Eletrobras já em 2020, mas a previsão das receitas decorrentes da operação precisou ser retirada do Orçamento para o próximo ano.

 

(Yahoo – Por Ana Paula Ramos)