Celpa corta direito de trabalhadores

Celpa corta direito de trabalhadores

A direção da Centrais Elétricas do Pará S.A (Celpa), que tem à frente o Grupo Equatorial, deixou de honrar o acordo coletivo de trabalho, cortando no final de janeiro, o vale-alimentação, o auxílio-creche, auxílio-matrícula e o adicional de quilometragem de seus empregados. O corte ocorreu de forma arbitrária e unilateral em resposta à não aprovação da proposta patronal nas assembleias realizadas em 27 de dezembro de 2019 pelo Sindicato dos Urbanitários do Pará e Sindicato dos Engenheiros.

A direção da Celpa Equatorial não aceita a recusa da proposta, que é de reposição salarial de 2,55% e se recusa a voltar a negociar com as entidades sindicais. Diante do conflito e do corte nos direitos, os sindicatos acionaram o Ministério Público do Trabalho, que realizou, no dia 23 de janeiro, uma audiência de mediação entre os Urbanitários, Engenheiros e Celpa. Não houve acordo.

"Para tentar mostrar força e impedir a possibilidade de reação e luta dos trabalhadores, a direção da Celpa Equatorial penaliza quem carrega a empresa, impondo uma situação de fome a pais e mães de família, atenta contra direitos fundamentais, alimento e educação, constantes na Constituição Federal de 1988, coisa que nunca havia acontecido, nem nos piores momentos da Celpa estatal, nem na privatização, nem no tempo de dificuldade do Grupo Rede, quando pediu recuperação judicial", denuncia o presidente do Sindicato dos Urbanitários do Pará, José Bianor.

Não há impedimento jurídico de manter direitos adquiridos, conquistados e incorporados aos contratos de trabalho. A vigência de 12 meses é no sentido de se negociar o índice de reposição e não a continuidade da existência da cláusula. Tanto não há impedimento jurídico que a empresa vem mantendo o plano de saúde, o seguro de vida e depositou o vale-alimentação dos estagiários.

Os sindicatos avaliam medidas jurídicas para garantir o cumprimento do acordo coletivo e a continuação das negociações da data-base de 2019, iniciadas em novembro do ano passado.

Contatos:
Otávio Pinheiro – Secretário de Comunicação do Sindicato dos Urbanitários (91) 98034-5962 (Tim – zap)
Eliete Ramos – assessoria de Comunicação do Sindicato dos Urbanitários do Pará. (91) 99166-3213 (Vivo – zap)

A você que não se rende e quer ir à luta por dignidade e qualidade de vida

Temos força sim! Temos poder de lutar por dignidade e qualidade de vida para nós e para as nossas famílias! Para isso é preciso união e mobilização. Não é pedir demais. É apenas o direito de escolher uma proposta melhor, sobretudo diante dos números que mostram a verdade: lucro milionário, tarifa bastante elevada, expansão de mercado, empresa rica e forte, em contrapartida, reajuste salarial que não enfrenta a inflação real do dia a dia, trabalhadores desrespeitados, adoecidos e acidentados, além de equipes sobrecarregadas e sempre o fantasma da demissão rondando o ambiente de trabalho.
Vamos à luta em busca de nossas melhorias. É possível reagir. As assembleias do dia 27 de dezembro mostraram isso, os trabalhadores cansaram de tanta exploração e sabem que podem buscar algo mais. Vamos em frente. O Sindicato é de luta, venha com a gente, usar de mobilização contra essa intransigência da empresa.

Celpa Equatorial: FOCO NO LUCRO, FOME AOS “COLABORADORES”!

Gostaríamos de falar inicialmente aos que estão se deixando enganar pela direção da Celpa Equatorial. A direção da empresa está usando você para enfraquecer a possibilidade da nossa luta por direitos. Estamos diante de uma guerra de interesses. Veja bem de que lado você vai ficar. Do lado do Sindicato, que vê a possibilidade de luta e vitória em favor dos trabalhadores, ou do lado da empresa, que de forma arbitrária e desrespeitosa age de maneira desumana negando vale-alimentação e auxílio-creche e matrícula.
Para jogar você contra o Sindicato, a empresa usa armas que ela não tem, usa direitos que nos pertencem, atua de forma ilegal, imoral, antidemocrática e desumana. Para tentar mostrar força e impedir a possibilidade de reação e luta dos trabalhadores, a direção da Celpa Equatorial penaliza quem carrega a empresa, impondo uma situação de fome a pais e mães de família, atenta contra direitos fundamentais, alimento e educação, constantes na Constituição Federal de 1988, coisa que nunca havia acontecido, nem nos piores momentos da Celpa estatal, nem na privatização, nem no tempo de dificuldade do Grupo Rede, quando pediu recuperação judicial.
Repondo verdades:
# É mentira que a Celpa Equatorial estaria impedida juridicamente de manter direitos adquiridos conquistados e incorporados aos contratos!
O próprio chefe do Jurídico da Celpa Equatorial afirmou em mesa de negociação que nada impede a manutenção do acordo, pois tem validade até 31/10/2020. A vigência de 12 meses é no sentido de se negociar o índice de reposição e não a continuidade da cláusula. Tanto não há impedimento jurídico que a empresa vem mantendo o plano de saúde, o seguro de vida e depositou o vale-alimentação dos estagiários.
# O Sindicato não é obrigado a fazer assembleia por conta de abaixo-assinado. A entidade sindical tem autonomia para realizar assembleia no momento em que avaliar oportuno e favorável aos trabalhadores.
# O MPT não mandou o Sindicato fazer assembleia, nem deu prazo para fazer. O MPT sugeriu. Assim como sugeriu que a empresa retome a negociação. O Sindicato sempre fez assembleia e fará, mas não porque a empresa quer.
# A culpa pelo corte nos direitos não é do Sindicato. A culpa é da direção da Celpa Equatorial, que se recusa (prepotentemente) a negociar com o Sindicato, preferindo penalizar você, trabalhador/a!
A diretoria da empresa tem interesse em nos dividir para nos enfraquecer. Mas enquanto isso, esses mesmos diretores que cortam o seu direito têm, cada um deles, rendimento anual de mais de R$ 1 milhão e não estão nem aí para o vale-alimentação.
Abra o olho e perceba que estamos diante da possibilidade de conseguir obter respeito e dignidade enquanto trabalhadores de uma empresa que lucra milhões, mas prefere massacrar cada vez mais os que por ela trabalham! Chega de humilhação, vamos à luta!

Financeirização do saneamento brasileiro prejudica os pobres

Financeirização do saneamento brasileiro prejudica os pobres

Artigo de Clovis Nascimento*, coordenador administrativo e financeiro do ONDAS e presidente da Fisenge, esclarece a importância do saneamento estar sob controle do Estado, para que não seja majorado pela ótica do lucro.

FINANCEIRIZAÇÃO DO SANEAMENTO BRASILEIRO PREJUDICA OS POBRES

Em tramitação há quase um semestre no Congresso Nacional, o PL 3.261, com todas as discussões nele incluídas, foi substituído, de acordo com ordens do governo federal. O texto aprovado piora, e muito, o saneamento.

Em uma manobra do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi aprovado, no dia 17/12, o Projeto de lei 4.162/2019, de autoria do Poder Executivo.

O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) acompanhou a tramitação dos projetos, além de argumentar questões técnicas e políticas com os parlamentares sobre os prejuízos da privatização do setor. No entanto, a manobra de Rodrigo Maia ignorou o acúmulo dos debates e das articulações realizadas pelas entidades e pelos movimentos sociais. O Projeto altera questões estruturais do saneamento como a redefinição da titularidade dos serviços, que afeta a organização e a autonomia dos municípios e do Distrito Federal; impede entes federados de exercerem o seu direito constitucional de implementarem a cooperação interfederativa e a gestão associada de serviços públicos; define um prazo de validade de Contratos de Programa que poderão ser substituídos em caso de privatização da empresa.

No novo PL consta que os novos contratos deverão apresentar comprovação de capacidade econômico-financeira da contratada com recursos próprios ou contratação de dívida. Além disso, um destaque aprovado retirou a exigência da empresa contratada realizar a despoluição dos rios causada pelo lançamento de esgoto sem tratamento, isentando a responsabilidade das empresas.

O projeto ainda facilita a venda das estatais de saneamento. Isso porque a cessão à iniciativa privada não precisará contar com a concordância dos municípios atendidos.

Um dos pontos mais graves dessa questão é o condicionamento de acesso a recursos federais mediante a realização de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP). Na prática, o projeto impõe a privatização do saneamento para repasse de verbas. Ao propor tal medida, o governo federal chantageia os municípios e negocia a vida das pessoas. A proposta também praticamente impede o subsídio cruzado e prejudica os municípios mais pobres, que terão ainda mais dificuldade de acesso à água. O PL ainda mantém vícios constitucionais, uma vez que obriga a regionalização, desconsiderando os instrumentos previstos na Constituição Federal e rompendo com o Pacto Federativo.

Dados da Munic (Pesquisa de Informações Básicas Municipais) revelam que um terço dos municípios brasileiros não têm um programa de saneamento estabelecido. Cerca de 70% da população que compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possui renda domiciliar mensal de até 1/2 salário mínimo e dados do IBGE apontam um salto de quase 2 milhões de pessoas a mais vivendo em situação de pobreza de 2017 para 2018. O direito à água e ao saneamento é um direito à saúde pública. Isso porque muitas doenças podem ser evitadas com água potável e esgotamento sanitário nas regiões, além de impedir desastres urbanos como alagamentos.

O Brasil é um país cuja maioria da população, de acordo com o IBGE, é de mulheres (51,7%). No sertão, nas favelas, periferias e bolsões de pobreza, quem sai de casa para buscar a água são as mulheres. A falta de água e de saneamento prejudicará a população mais pobre desse país que não terá condições de pagar pelos serviços. Agindo assim, o Brasil caminha na contramão de muitos países da Europa que, hoje, remunicipalizam os serviços, tanto em governos de esquerda como em governos de direita.

O tratado de livre comércio entre a União Europeia e o Brasil aprofunda a desnacionalização da economia brasileira e impõe condições desiguais entre os países. Esta é uma lógica de financeirização da vida, que entrega os serviços públicos essenciais ao mercado financeiro. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas) número 6 afirma que é preciso “assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos”. Ele também garante o direito à água como um direito humano e, portanto, serviço essencial à vida.

Saneamento, saúde, educação e energia precisam estar sob controle do Estado, para que não sejam majorados pela ótica do lucro. Este caminho passa, necessariamente, pela defesa da democracia, da soberania nacional, do controle social e da transparência. Encerramos 2019 com uma derrota no Congresso Nacional, mas ainda temos um longo caminho de disputa política no Senado. 2020 é um ano eleitoral e temos o desafio de construir planos municipais de saneamento básico e fortalecer os conselhos de participação popular. Seguiremos nos mobilizando em defesa do saneamento e da vida da população brasileira.

*Clovis Nascimento – engenheiro civil e sanitarista, pós-graduado em Políticas Públicas e Governo. Foi subsecretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos do Rio de Janeiro e diretor nacional de Água no Ministério das Cidades, além de presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES). Atualmente é presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), vice-presidente do Senge-RJ (Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro), integrante da coordenação do movimento SOS Brasil Soberano e membro da coordenação do ONDAS (Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento) e parceiro do BrCidades.