Uso indevido do nome da entidade sindical

O uso indevido do nome da entidade sindical no edital publicado no jornal Diário do Pará (5/2) configura uma irregularidade grave, podendo caracterizar abuso de direito, ensejando reparação por danos morais e responsabilidade criminal por fraude. Somente a direção da entidade sindical, eleita pelos seus associados, tem legitimidade para usar o nome e a marca do Sindicato. Fique certo que já estamos tomando as medidas judiciais cabíveis.

Não é a primeira vez que a empresa tenta se passar pelo Sindicato para enganar você

Em novembro de 2013, o TRT - 8ª Região determinou a anulação de um edital publicado pela Celpa, tendo à frente o Grupo Equatorial, no qual a empresa fazia convocação de eleição da Comissão de Negociação de participação dos empregados nos lucros ou resultado (PLR 2013). A anulação foi por “ilegalidade, arbitrariedade e conduta antissindical perpetrada pela empresa, por violação da cláusula nº 10 do ACT 2012/2013, da Constituição da República, da legislação infraconstitucional e das Convenções 98 e 154 da OIT”.
A sentença atendeu Ação Civil Pública ajuizada pelos Sindicatos (Urbanitários e Engenheiros) pedindo a anulação de edital publicado pela Celpa. Além de anular o edital, a Justiça determinou que a “CELPA se abstenha de realizar eleição para “comissão de negociação da participação dos empregados nos lucros ou resultados – ano 2013”, sob pena de pagamento de multa de R$50.000,00 em caso de descumprimento.
Tudo isso porque o Grupo Equatorial chegou no Pará tentando excluir as gestantes e acidentados da PLR 2013, para isso, tentou descredenciar os Sindicatos, que não concordaram em hipótese alguma com esses absurdos.

Assembleia não tem validade, é ilegal!

Tentativa desesperada de realizar nova assembleia para aprovar proposta irrisória da empresa é ilegal e tenta atropelar o processo em curso. Um edital foi publicado, mas sem validade legal.
Não tem validade nem o edital de convocação, muito menos a assembleia tentada pela empresa.

O ESTATUTO É CLARO:
# Existe possibilidade do associado convocar assembleia? Sim, existe, mas precisa atender alguns requisitos previstos no ESTATUTO SOCIAL DA ENTIDADE SINDICAL. Vamos a eles:
1 - A convocação precisa ter um lastro de pelo menos 10% de assinaturas de associados. O tão falado abaixo-assinado tem 543 assinaturas, sendo a sua maioria (322) de não-sócios, o que já mina o abaixo-assinado de ilegalidade. Excluídos os que não contribuem para o Sindicato dos Urbanitários do Pará, restam apenas 221 trabalhadores associados.
2 - Ocorre que a base de associados do Sindicato é formada por cerca de 4 mil urbanitários de sete empresas: Cosanpa, Eletronorte, Celpa, Norte Energia, Empresa Paraense de Transmissão de Energia, Transmissão Brasileira de Energia e Empresa Regional de Transmissão de Energia, e mais os aposentados das referidas empresas, que são sócios vitalícios.
3 - O percentual de 10% é sobre todos os sócios e não somente da base Celpa. Isto é, além do número de assinaturas de associados no abaixo-assinado (221) ser inferior ao mínimo estabelecido no Art.91 do Estatuto da Entidade, o abaixo-assinado tem assinatura de trabalhadores não-associados, o que inviabiliza o referido documento. O processo está, como se diz no mundo jurídico, com vícios de ilegalidades.
E MAIS - A afobada tentativa de realizar assembleia neste momento atropela um processo de mediação que está em curso no MPT, o qual determinou prazo para nova tentativa de acordo.

PRECISAMOS IR À LUTA!

PRECISAMOS IR À LUTA!

PASSARAM-SE MAIS DE 50 DIAS DA REUNIÃO EM QUE A PROPOSTA DE DATA-BASE FOI CONSENSADA E MESMO ASSIM, NÃO TIVEMOS O RETORNO DO PRESIDENTE

ASSEMBLEIAS NESTA QUINTA E SEXTA-FEIRAS, 6 E 7/FEVEREIRO

Ontem, 4 de fevereiro, uma comissão do Sindicato dos Urbanitários foi até a Presidência da Cosanpa no intuito de reunir com o presidente, conforme agenda previamente marcada. Mas a entidade sindical foi recebida pela secretária do presidente, a qual nos informou que a reunião estaria suspensa.
A mais recente reunião aconteceu no dia 13 de dezembro, momento em que representantes do Sindicato dos Urbanitários e da Cosanpa chegaram a uma proposta conjunta para a reposição salarial da data-base 2019.
Naquele dia, ficou acertado que a proposta seria encaminhada ao governo pela empresa, para uma confirmação na implementação do percentual de 5,07% sobre todas as cláusulas econômicas, zerando as perdas do período. A exceção é o tíquete-alimentação, que teve reajustes nesse mesmo percentual em junho/2019, retroativo a maio/2019.
O presidente da Cosanpa assumiu o compromisso de reunir com o governador e em seguida com os sindicatos. Nos foi informado que o presidente da Cosanpa iria reunir com o governador no dia 3 de fevereiro e com a entidade sindical, no dia 4/2. Mas, segundo a secretária do presidente, ele não reuniu com o governador, não tendo ainda uma resposta para levar à reunião com o Sindicato.
DESCASO - Para nós, está muito clara a situação de descaso e desprezo com os trabalhadores e trabalhadoras. Já passou tempo suficiente para a direção da Cosanpa dialogar com o governo o assunto relativo ao acordo coletivo dos empregados e empregadas.
Diante dessa total falta de respeito com os que carregam a Cosanpa, só nos resta ir à luta em defesa de nossos direitos e interesses.
ASSEMBLEIAS - Vamos realizar assembleias nesta quinta e sexta-feiras, dias 6 e 7, veja quadro. Precisamos ir à luta. Nas assembleias, vamos definir ações de pressão na empresa em defesa da confirmação e cumprimento do acordo consensado entre o Sindicato e a Presidência da Cosanpa.
Em junho de 2019, a categoria deu o tempo solicitado pela empresa para que a nova tarifa refletisse na arrecadação, o que já aconteceu, faltando agora a direção da Cosanpa cumprir sua palavra.