Categoria delibera paralisação de 24 hs para esta quarta-feira, 12


Diante do descaso da direção da Cosanpa em relação ao acordo da data-base 2019, nos resta paralisação nesta quarta, 12/2
A decisão de realizar paralisação de 24hs nesta quarta-feira, dia 12 de fevereiro foi unânime entre as diversas assembleias realizadas pelo Sindicato nos dias 6 e 7/2, em Belém e regionais. Também ficou definido de que, em caso da empresa não responder sobre a proposta consensada em dezembro, poderemos paralisar novamente, porém durante 48hs, nos dias 18 e 19 de fevereiro.
Na semana passada, uma comissão do Sindicato foi à Cosanpa para reunir com o presidente, conforme agendado, mas recebemos somente um recado de que a reunião estaria suspensa.
Em dezembro de 2019, reunimos com a empresa, chegamos a uma proposta de consenso para a reposição salarial da data-base 2019. Ficou acertado que a proposta seria encaminhada ao governo para confirmação da implementação do percentual de 5,07% sobre todas as cláusulas econômicas, zerando as perdas do período. Depois desta situação, não obtivemos mais retorno da empresa, por isso a categoria decidiu realizar paralisações. Para nós, está evidente a situação de descaso.
Não vamos ficar esperando o tempo passar, amargando perdas salariais. Precisamos resolver essa questão. Vamos à luta em defesa do que avaliamos certo, correto e justo!

Data-base Celpa 2019: JUSTIÇA PROÍBE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONVOCADA PELA EMPRESA

Data-base Celpa 2019: JUSTIÇA PROÍBE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONVOCADA PELA EMPRESA

Nesta quinta-feira, 6/2, a 8ª Vara do Trabalho de Belém, do TRT da 8ª Região, expediu antecipação de tutelar PROIBINDO o ato de convocação da assembleia, cujo edital fora publicado pela empresa no jornal Diário do Pará, em 5/2, assinado por Janilson Johnny Lobo Braga.
De acordo com a decisão judicial (veja cópia no verso), se a reunião acontecer, “NÃO TERÁ CARÁTER DE ASSEMBLEIA GERAL, o que impede que se tome decisão acerca das propostas em nome de toda a categoria”. Leia a decisão e verifique quem está faltando com a verdade para lhe enganar.
A decisão determina que Janilson Johnny Lobo Braga e a Celpa Equatorial abstenham-se de firmar instrumentos coletivos em nome da categoria (convenções e acordos coletivos de trabalho) e estabelece multa de R$-30.000,00 (trinta mil reais) pelo descumprimento, a ser revertida ao FAT.
A antecipação de tutela da 8ª VTB do TRT atende ação ajuizada pelo Sindicato dos Urbanitários do Pará salvaguardando o respeito ao Estatuto Social da entidade sindical requerente.
Conforme dissemos no informativo dos Urbanitários, distribuído na manhã da quinta-feira, 6/2, o edital e, consequentemente, a convocação da assembleia foram feitas de forma ilegal, não tem validade, não tem representatividade dos associados ao Sindicato e claramente atende interesses patronais, além de ignorar um processo de mediação que está em curso no MPT, o qual determinou prazo para nova tentativa de acordo.
Diante de questionamentos sobre convocação de assembleia no processo da data-base 2019, a resposta da entidade sindical é:
NOSSA CONVOCAÇÃO É PARA A LUTA! CHEGA DE HUMILHAÇÃO! UMA PROPOSTA MELHOR É POSSÍVEL! A
CELPA EQUATORIAL É UMA EMPRESA RICA E FORTE E PRECISA RESPEITAR E PRESTIGIAR SUA MAIOR RIQUEZA, SEUS TRABALHADORES E TRABALHADORAS.

Uso indevido do nome da entidade sindical

O uso indevido do nome da entidade sindical no edital publicado no jornal Diário do Pará (5/2) configura uma irregularidade grave, podendo caracterizar abuso de direito, ensejando reparação por danos morais e responsabilidade criminal por fraude. Somente a direção da entidade sindical, eleita pelos seus associados, tem legitimidade para usar o nome e a marca do Sindicato. Fique certo que já estamos tomando as medidas judiciais cabíveis.

Não é a primeira vez que a empresa tenta se passar pelo Sindicato para enganar você

Em novembro de 2013, o TRT - 8ª Região determinou a anulação de um edital publicado pela Celpa, tendo à frente o Grupo Equatorial, no qual a empresa fazia convocação de eleição da Comissão de Negociação de participação dos empregados nos lucros ou resultado (PLR 2013). A anulação foi por “ilegalidade, arbitrariedade e conduta antissindical perpetrada pela empresa, por violação da cláusula nº 10 do ACT 2012/2013, da Constituição da República, da legislação infraconstitucional e das Convenções 98 e 154 da OIT”.
A sentença atendeu Ação Civil Pública ajuizada pelos Sindicatos (Urbanitários e Engenheiros) pedindo a anulação de edital publicado pela Celpa. Além de anular o edital, a Justiça determinou que a “CELPA se abstenha de realizar eleição para “comissão de negociação da participação dos empregados nos lucros ou resultados – ano 2013”, sob pena de pagamento de multa de R$50.000,00 em caso de descumprimento.
Tudo isso porque o Grupo Equatorial chegou no Pará tentando excluir as gestantes e acidentados da PLR 2013, para isso, tentou descredenciar os Sindicatos, que não concordaram em hipótese alguma com esses absurdos.