STF mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

STF mantém decisão que proíbe gestantes em atividade insalubre

Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade.

Também de modo unânime, os ministros decidiram sequer apreciar, por questões processuais, um segundo recurso em que Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) pedia o adiamento dos efeitos da decisão para dar tempo de o governo reavaliar a real insalubridade em diferentes atividades e ambientes hospitalares.

No julgamento de maio, os ministros do Supremo entenderam, por 10 votos a 1, ser inconstitucional um trecho da reforma trabalhista de 2017 que previa a necessidade de recomendação por meio de atestado médico para que gestantes pudessem ser afastadas de atividades insalubres em grau médio e mínimo, e em qualquer grau para lactantes.


A partir de então, passou a valer a regra anterior da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cujo artigo 394-A prevê o afastamento de gestantes de atividades com qualquer grau de insalubridade.

Por meio de um embargo de declaração, tipo de recurso que busca esclarecer pontos de uma decisão, a AGU pediu ao Supremo para declarar que a gestante poderia se manter na atividade formalmente classificada como insalubre se houvesse comprovação científica de que não haveria risco à gravidez ou ao bebê.

“Isso porque pode haver, por meio de estudos científicos carreados por órgãos oficiais, comprovação acerca da ausência de risco à saúde da mulher e do feto”, escreveram o advogado-geral da União substituto, Renato de Lima França, a secretária-geral de Contencioso da AGU, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, e a advogada da União Maria Helena Martins Rocha Pedrosa.

Eles pediram que a decisão sobre o afastamento de gestantes surtisse efeito somente daqui a seis meses, permitindo assim que os órgãos competentes pudessem auferir o risco real à saúde de gestantes e fetos em diferentes atividades, sobretudo na área de saúde e no ramo hoteleiro. O embargo da AGU levantou também o impacto aos cofres públicos do aumento no pagamento de salário-maternidade, benefício cujo ônus é arcado pelo Estado.

Os ministros do Supremo, porém, não acolheram os argumentos, e mantiveram o efeito imediato da decisão. Votou por rejeitar os embargos inclusive o ministro Marco Aurélio Mello, único que havia votado, em maio, contra a proibição de gestantes em atividades insalubres.

Desse modo, as mulheres grávidas devem ser afastadas de imediato de toda atividade insalubre, em qualquer grau. Caso não seja possível realocá-la em outro tipo de serviço, a gestante deve deixar de trabalhar e passar a receber salário-maternidade, nos termos da lei que regulamenta o benefício, prevê a decisão.

Em nota, a CNSaúde disse ter se reunido com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Renato Vieira, no fim de outubro, para pedir que seja regulamentado o pagamento do salário-maternidade por período superior aos 120 dias previstos na lei, de modo a dar maior segurança jurídica aos empregadores.

Segundo a confederação, as mulheres representam hoje 76% dos contratos formais de trabalho no setor de saúde, o equivalente a mais de 1,7 milhão de postos de trabalho.

(Felipe Pontes – Agência Brasil)

Presidente da Cosanpa contrata excessivamente comissionados

Presidente da Cosanpa contrata excessivamente comissionados

A cada dia o presidente da Cosanpa contrata mais e mais comissionados. São pessoas que entram na Cosanpa com salários altíssimos, sobretudo se comparados à média salarial dos efetivos. Para qualquer empresa pública, contratos a peso de ouro não pega bem, ou seja, é um ataque à moralidade. Em se tratando da Cosanpa, uma empresa que precisa racionalizar seus gastos, é um absurdo o exagero no contrato de comissionados extremamente bem pagos.
Vale a ressalva de que existem hoje na Cosanpa 114 pessoas comissionadas, sendo que 84 foram contratados já pelo governo Helder Barbalho. Muitas vezes para alocar esses contratados, a direção da Cosanpa retira de cargos de gerentes e chefias os empregados efetivos.
A Cosanpa gasta atualmente cerca de R$ 650 mil mensais só com a folha de pagamento de comissionados, sem contar as demais vantagens de que eles gozam.
O Sindicato e os trabalhadores que conhecem a Cosanpa, sabem que se trata de uma empresa viável em todos os sentidos, mas a Cosanpa precisa rever a admissão de comissionados e contratos que acabam sangrando o já combalido caixa da empresa.

Negociação da data-base Cosanpa será retomada dia 18 de novembro

Negociação da data-base Cosanpa será retomada dia 18 de novembro

No período de 18 a 22 de novembro de 2019 o Sindicato dos Urbanitários do Pará e uma comissão da Cosanpa retomarão a negociação de pendências da data-base 2019. Esta agenda foi definida em uma reunião realizada na segunda-feira, dia 4 de novembro, entre Sindicato e Cosanpa, na sede da empresa, da qual participaram dirigentes sindicais dos Urbanitários, o presidente da Cosanpa, o assessor da Presidência e a diretora de Gestão de Pessoas.
Lembrando que em junho de 2019, o Sindicato deu um crédito de confiança à diretoria da Cosanpa, quando deixou para novembro a negociação da aplicação do percentual referente ao INPC/IBGE nos salários e demais cláusulas econômicas.
Agora chegou o momento do governador Helder Barbalho e do presidente da Cosanpa cumprirem suas palavras, retomando o diálogo com os representantes dos trabalhadores e atendendo a reposição da inflação nos salários e cláusulas econômicas.
Diante dessa retomada das negociações, a categoria precisa estar mobilizada, por isso o Sindicato está convocando os trabalhadores e trabalhadoras para assembleias, a partir desta sexta-feira, dia 8, a serem realizadas em Belém e nas regionais do interior do Estado, veja calendário no quadro abaixo.
É fundamental neste momento a união de todos e todas para juntos nos mobilizarmos em busca da negociação e avanço em nossos direitos e conquistas.
Vá ás assembleias, que é o fórum certo para definirmos ações que façam a empresa cumprir o que ficou acertado no primeiro semestre. Participe e vamos à luta!

Entenda como a privatização de estatais como a Eletrobras vai afetar o seu bolso

Entenda como a privatização de estatais como a Eletrobras vai afetar o seu bolso

O povo precisa entender porque as privatizações são ruins para o país e para todos que precisam de luz, água e gás a preço justo

 

EBC/WILSON FERREIRA JUNIOR, entre 16% a 17

CUT Brasil – O governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL) anunciou a venda de 17 estatais brasileiras, num processo de privatizações sem precedentes na história do país. A decisão, ao contrário do que o governo diz, vai impactar a vida de todos os brasileiros, tanto os que podem ser demitidos das empresas que forem privatizadas, quanto das prestadoras de serviços, num processo em cadeia que pode destruir pequenos negócios que giram em torno da “empresa mãe” aumentando mais ainda o número de desempregados do país.

Se você ainda está se perguntando “e eu com isso?, – já que não trabalha nem tem parentes empregados numa empresa pública – saiba que as privatizações vão impactar diretamente no seu bolso e no de cada um dos milhões de brasileiros.

E isso vai acontecer porque os preços dos serviços que a estatal oferece vão aumentar, assim como serão reajustados os preços de outros bens que necessitam da matéria prima – energia, gás e petróleo, por exemplo – produzida pela empresa pública.

O Portal CUT decidiu fazer uma série de matérias mostrando como a privatização afeta a vida de todos os brasileiros. A primeira envolve as ameaças de privatização da Eletrobras. Se a empresa for vendida, além das contas de luz com preços exorbitantes, a população poderá ser afetada também pela falta de água.

O desabastecimento prejudicará ainda mais quem precisa de água em abundância como é o caso dos pequenos agricultores, responsáveis por 70% dos alimentos que o brasileiro coloca na mesa, e também do agronegócio.

“A Eletrobras tem 47 usinas hidrelétricas responsáveis por 52% de toda a água armazenada no Brasil. 70% dessa água são utilizados na irrigação da agricultura”, diz o engenheiro eletricista da Eletronorte e dirigente do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), Íkaro Chaves.

“Imagine tudo isso nas mãos de uma empresa privada que só se interessa pelo lucro?”, pergunta o engenheiro, ressaltando que os aumentos de preços serão em cadeia. “Lógico que o preço vai subir para a agricultura e será repassado para a população que vai pagar mais caro pelos alimentos que coloca à mesa”, responde.

Além dos alimentos mais caros, o povo também terá de arcar com contas de luz mais altas e ainda vai  sofrer com o desabastecimento, afirma Íkaro, que explica: uma usina hidrelétrica tem a “chave do rio”. Ela armazena água para que em época de seca tenha como transformar a água em energia. Mas cada gota utilizada na transformação da água em energia é uma gota a menos para o abastecimento.

“Vai ter conflitos entre uma empresa, que ganha mais em período de seca com o aumento do preço da energia, a população e os agricultores que vão querer utilizar a água para consumo. Já numa empresa estatal, esse conflito é minimizado porque o abastecimento da população tem prioridade, mas uma empresa privada que visa o lucro, não vai se importar com a falta de água na torneira da população”, avalia.

Já no Nordeste a privatização da Eletrobras vai afetar a transposição do rio São Francisco, cujo reservatório é controlado pela Chesf, que faz parte do holding da estatal. “O impacto será muito grande para todos, mas a privatização vai afetar, principalmente, o abastecimento de água no Nordeste porque a Região sofre com grandes períodos de seca”, diz o Íkaro.

Segundo ele, já houve conflitos com agricultores na região em que a Chesf atua, mas como é uma empresa estatal, os conflitos foram mais rapidamente resolvidos. “Uma empresa privada não vai ter este cuidado”, afirma.

Íkaro diz ainda que a privatização da Eletrobras vai impactar no emprego de trabalhadores de outras áreas, como os das empresas de turismo que exercem atividades na água, já que as hidrelétricas definem o fluxo de muitos rios.

Ele conta que o lago da hidrelétrica de Furnas, em Minas Gerais, foi formado pelo Rio Grande, e é a “praia dos mineiros”, com pousadas ao seu redor. Como o Rio Grande sai em direção ao Rio Tietê, houve uma grande disputa com a usina privatizada de Ilha Solteira, que alegou precisar de mais água para a navegação das barcas da hidrovia Tietê-Paraná. Conclusão: hoje tem mais água do que o necessário na hidrovia, enquanto a indústria do turismo de Minas sofre com a diminuição de água do lago de Furnas.

“A recente privatização de Ilha Solteira deu a ela a condição de venda de 30% de sua produção fora do mercado regulado. Manter aquele reservatório cheio na entrada do período seco na Região Sudeste pode ter propiciado milhões de reais aos proprietários da Usina Ilha Solteira e um lago muito vazio para Furnas”, afirma o dirigente.

 

Aumento das tarifas de energia

A venda da Eletrobras também vai prejudicar 99,7% da população brasileira que é consumidora de energia elétrica. A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é de que as contas de luz subam, de imediato, entre 16% a 17% em todo o território nacional.

“Hoje a Eletrobras dita o preço da energia no país. O valor do megawatts/hora é de R$ 70. Com a privatização pode chegar a R$ 250, gerando impacto de até 17% no aumento de preço da energia elétrica para o consumidor”, afirma Íkaro.

O dirigente cita como exemplo de lucro a todo custo, a privatização da empresa energética do estado de Goiás, a Enel Goiás. O valor da tarifa subiu 40% e a população tem ficado sem energia elétrica, em média, 26 horas por ano contra 13 horas de limite que a Aneel considera um serviço satisfatório.

Outros estados em que o preço da energia subiu após a venda das distribuidoras, no ano passado, foram: Roraima (38%), Rondônia (25%), Acre (21%), Amazonas (14,9%) e no Piauí (12%).

Segundo Íkaro, não foi à toa que no Chile, o primeiro lugar que os manifestantes tacaram fogo foi no prédio da empresa de energia, a Enel, que ao ser privatizada pelo governo daquele país, aumentou os preços abusivamente.

“Onde acontece a privatização de empresa pública de energia elétrica, acontece aumento de preço. O consumidor não vai ter alternativa, e sem garantias de uma prestação de serviço de qualidade, sem garantia de investimentos das empresas privadas, haverá apagões energéticos no futuro”, afirma.

“Os apagões afetam também a segurança pública. Sem energia, à noite poderão ocorrer mais roubos, mais assaltos, mais acidentes de trânsito”, afirma o dirigente do STIU-DF, certo de que os brasileiros e brasileiros entenderam ‘o que têm a ver com isso’ e porque é importante ir às ruas contra a privatização da Eletrobras.

 

(Rosely Rocha, da CUT Brasil)