Na semana do 13 de maio, CPT reforça campanha contra trabalho escravo contemporâneo

Na semana do 13 de maio, CPT reforça campanha contra trabalho escravo contemporâneo

Entre os dias 11 e 15 de maio, a Comissão Pastoral da Terra realizará a Semana de Comunicação em Combate ao Trabalho Escravo. A ação, que acontece anualmente na Bahia na semana em que é comemorada a abolição da escravatura no Brasil, este ano será nacional e visa alertar a população dos riscos e da existência do trabalho escravo contemporâneo. Durante esses cinco dias, a CPT vai intensificar a divulgação de materiais informativos e educativos sobre a temática, produzidos pela Campanha “De olho aberto para não virar escravo!”. Uma live será realizada no dia 13 de maio com o tema “O trabalho escravo ainda tem cor?”.

De acordo com a CPT, nos últimos 24 anos, 54.778 pessoas em situação análoga à escravidão foram libertadas em todos o país. É considerada escravizada uma pessoa submetida a condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva ou a alguma forma de privação de liberdade de ir e vir, inclusive, por meio de dívida ou de trabalho forçado. Segundo o art. 149 do Código Penal, reduzir alguém a esta condição é crime e a pena é de dois a oito anos de prisão, além de multa.

Números do trabalho escravo em 2019
No ano passado, 130 casos de trabalho escravo foram identificados em todo o país, envolvendo 1.208 pessoas e resultando no resgate de 1.050 trabalhadores/as. As ocorrências de norte a sul do país abrangeram diversos segmentos, como pecuária, lavouras, produção de carvão vegetal, mineração, confecção, construção civil, serviços diversos. Esses dados, sistematizados pela Campanha “De olho aberto para não virar escravo!”, têm como fonte principal as informações da Secretaria de Inspeção do Trabalho (hoje lotada no Ministério da Economia).

Desemprego, informalidade e desmonte dos direitos tendem a acentuar e invisibilizar a exploração dos trabalhadores
Embora um pouco superiores aos dos 3 anos anteriores, os números de 2019 confirmam uma tendência dos últimos anos: a diminuição da quantidade de trabalhadores/as envolvidos/as e resgatados/as. No entanto, não há sinal de que a prática do trabalho escravo tenha realmente diminuído, é o que alerta o integrante da Campanha “De olho aberto para não virar escravo!” Hamilton Luz. “Conseguir emprego se tornou uma proeza tão hipotética que, mesmo submetido a humilhações, violação de direitos, sendo tratado até pior que animal, o trabalhador resiste à ideia de denunciar. Ainda mais quando a lei que protegia seus direitos sofre desmontes sucessivos como foi acontecendo a cada ano ultimamente”, destaca. “Sem denúncia precisa investigar bastante para localizar focos de trabalho escravo escondidos atrás da ‘normalidade’. Em contexto de gritante restrição de recursos, a fiscalização sozinha, com meios minguando faz anos, dificilmente consegue dar conta”.

O desmonte dos direitos e a precarização dos empregos têm agravado a situação do trabalho escravo no país. “Um dos grandes vilões é o desemprego (além da concentração de terra e falta da reforma agrária), a pessoa desempregada, na maioria das vezes, não pensa duas vezes antes de aceitar um emprego, e é nessas horas que os gatos, os aproveitadores da ‘miséria’ alheia dão o ‘golpe’”, comenta Luz.

Programação Semana de Comunicação
Devido à pandemia do novo coronavírus e às orientações das organizações de Saúde de distanciamento e isolamento sociais, atividades como palestras, reuniões e panfletagens não serão realizadas este ano. As ações da Semana de Comunicação serão realizadas por meio das plataformas digitais e veículos de comunicação. O material informativo sobre o trabalho escravo contemporâneo poderá ser acessado nos canais da CPT: Facebook, Youtube e site.

No dia 13 de maio, quando a lei Áurea completa 132 anos, uma live irá discutir como o racismo contribui para essa realidade e de que maneira a pandemia agrava essa situação.

O/a trabalhador/a que presenciar qualquer situação de trabalho escravo, deve procurar orientação e apoio. A denúncia é fundamental. Ela poderá ser recebida na Superintendência do Ministério do Trabalho, no Ministério Público do Trabalho, na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal, na Comissão Pastoral da Terra e nos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.

Texto: Comunicação CPT Bahia e Campanha De olho aberto para não virar escravo
Foto: Ascom Polícia Civil do Pará

Aumento do valor do Benefício Emergencial pode ser votado pela Câmara

Um Projeto de Lei da deputada Gleisi Hoffmann (PT), que pode melhorar a renda dos trabalhadores e trabalhadoras prejudicados pela Medida Provisória (MP) nº 936 de Jair Bolsonaro, pode ser votado na Câmara dos Deputados na semana que vem.

A proposta, que segundo o diretor-executivo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudo Socioeconômico (Dieese), Fausto Augusto Júnior, vai ajudar a aquecer a economia por meio do aumento do consumo, aumenta o limite no teto do Benefício Emergencial (BEM) para trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada que tiveram redução de salário ou contrato de trabalho suspenso, como prevê a MP. Hoje, o valor equivale a parcela máxima do seguro-desemprego, de R$ 1.813,00. A ideia é aumentar esse limite para três salários mínimos (R$ 3.135,00).

Se a proposta for aprovada, um trabalhador com salário de R$ 4.000, que pelas regras atuais receberá receberia R$ 2.906,50, terá um aumento de R$ 661,00 na renda – vai receber R$ 3.567,50.

Essa reposição salarial é importante para manter o máximo da renda dos trabalhadores e reaquecer a economia, especialmente neste momento, em que ninguém está gastando para viajar, comprar eletrodomésticos ou veículos, afirma o diretor-executivo do Dieese.

“Todo esse dinheiro na mão do trabalhador vai manter a economia girando. E precisamos abrir e aquecer a economia e, isto significa manter a taxa de consumo, e só o Estado consegue isso”, explica Fausto.

O BEM é um dos artigos da MP 936, que instituiu a redução de jornadas e salários de 25%,50% e de 70%, por três meses e a suspensão dos contratos de trabalho, por dois meses, durante a pandemia do novo coronavírus.

Para meter a mão no bolso do trabalhador e ainda posar de bonzinho, a MP prevê uma compensação aos que perderam renda: os trabalhadores e trabalhadoras que aceitarem os acordos terão estabilidade no emprego pelo dobro do tempo em que a redução estiver em vigor.

Até a semana passada mais de 5 milhões de acordos de suspensão de contrato e reduções de jornadas e salários, com uma média de compensação financeira de R$ 752,44, foram registrados pelo Ministério da Economia (veja abaixo).

BEM - como é hoje

O governo garante os 100% de reposição das perdas apenas para quem ganha um salário mínimo (R$ 1.045,00). Acima desse valor quem teve redução de jornada de 25% recebe da empresa 75% do salário e o governo paga outros 25% ( R$ 423,25), com base no teto do seguro-desemprego.

Na redução de 50%, o trabalhador receberá 50% do salário e 50% do limite do seguro-desemprego (R$ 906,50). E no caso de redução de 70%, a empresa paga 30% do salário e o trabalhador recebe 70% do teto do seguro-desemprego (R$1.269,10).

O diretor- executivo do Dieese detalha o exemplo do trabalhador ou trabalhadora que ganha R$ 4 mil reais. Se tiver uma redução de 50%, hoje esse trabalhador ou trabalhadora vai receber 50% do salário da empresa (R$ 2.000,00) + 50% do teto do seguro desemprego (R$ 906,50). Assim, sua renda será de R$ 2.906,50.

Caso a proposta seja aprovada pela Câmara, esse mesmo trabalhador receberia os R$ 2.000,00 referentes à metade do seu salário, mais 50% de três salários mínimos (R$ 1.567,50). Com isso sua renda subiria para R$ 3.567,50 - um ganho de R$ 661,00. Veja aqui como ficam as tabelas do BEM, produzida pelo Dieese.

“Quando você muda a referência do BEM, possibilita que a taxa de reposição aumente os salários mais baixos podendo chegar a 100% para quem ganha até 3 salários mínimos, independente se a redução foi de 25%,50% ou 70% ou ainda se teve suspenso o contrato de trabalho, como também prevê a MP”, diz Fausto.

Ainda de acordo com o diretor-técnico do Dieese, o aumento no limite do teto, automaticamente, aumenta a taxa de reposição de renda para quem tem salários mais altos e para quem tem reduções de jornadas maiores.

Os deputados federais devem votar também a inclusão dos sindicatos nas negociações de futuros acordos de redução de jornada e salário, que a MP nº 936 retirou, deixando o trabalhador sozinho na hora de negociar com patrão.

DESLIGAMENTOS NA ELETROBRAS

EM AUDIÊNCIA, ELETROBRAS APRESENTA PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

O ACT 2019/21, mediado junto ao TST, apesar de manter todos os direitos e benefícios, trouxe o desligamento de trabalhadores de modo a alcançar um chamado quadro referência de 12088 trabalhadores em todo o Sistema Eletrobras. Durante o processo negocial, a empresa apresentou seu quadro de pessoal, com separação dos efetivos e dos cedidos. Esse número foi o norteador das discussões. Após findado o prazo para adesões ao PDC, o Sistema havia atingido a primeira meta. No entanto, devido à incorporação de trabalhadores contratados de Furnas, as empresas consideraram que a meta não estava cumprida. A Holding então determinou que fossem efetuados desligamentos na Eletronorte e na própria Eletrobras, empresas que a principio não haviam cumprido suas metas específicas.

Este panorama é necessário para que se entenda porque as entidades sindicais representativas destas bases ajuizaram ação judicial específica para suspender o desligamento desta primeira etapa. Entendemos que a Eletrobras, ao saber da incorporação dos trabalhadores em Furnas deveria ter apresentado o contingente durante as negociações do ACT.

Com pedido de liminar ganho na 21ª Vara do Trabalho que suspendeu o processo de desligamento nas empresas, houve a primeira audiência virtual que resultou na renovação da suspensão do desligamento destes trabalhadores. Sendo que, o juiz Gustavo Carvalho Chehab, ao mediar a primeira audiência fez uma solicitação de que a Eletrobras, entendendo o momento que atravessa o país refletisse sobre as condições de desligamento destes trabalhadores. Os representantes das entidades solicitaram que a empresa reabrisse o PDC e que todo, e qualquer desligamento ocorresse apenas ao final do estado de pandemia, sendo que os 94 trabalhadores não contar para a contabilização do quadro referência. Ao final da primeira audiência, a Eletrobras se comprometeu a apresentar uma proposta para as entidades sindicais, o que ocorreu no último dia 05, a saber: extensão a cobertura do plano de saúde para dezembro/2022 para qualquer trabalhador que vier a ser desligado pela empresa como forma de atingir o quadro referência. Com as seguintes condicionantes: suspensão do complemento do auxilio doença para aqueles que forem indicados ao desligamento, a suspensão dos trabalhos da CIDE, o não ajuizamento de ações coletivas por parte das entidades sindicais mediante suspensão do pagamento do plano de saúde aos trabalhadores que forem desligados e considerar as flutuações de quadro como normal, ou seja, considera-se os 94 trabalhadores de Furnas para fins de quadro de referência.

Após diversas manifestações por parte das entidades sindicais, do corpo jurídico que assessora as entidades e do próprio juiz, foi apresentada uma proposta que estabelece setembro como mês para início dos desligamentos, manutenção da CIDE e a possibilidade do trabalhador manifestar sua saída sem ter que ser notificado pela empresa. Ainda não poderiam ser demitidos dirigentes sindicais membros do conselho fiscal, cipistas ou doentes graves e os trabalhadores das demais empresas do setor podem manifestar sua intenção de ter o acordo vigente, mediante assinatura de termo de compromisso entre empresa e sindicato (vide imagem abaixo). Esta deverá ser levada para a apreciação dos trabalhadores em assembléias virtuais conforme determinado em ata. As entidades sindicais reclamantes no processo irão realizar estas assembléias a partir do próximo dia 11.

Entendemos que o ideal, nesta situação de Pandemia é que não houvessem os desligamentos, ainda mais considerando que a Eletrobras precisa estar atuante e preparada para manter o Brasil ligado. A próxima reunião de conciliação está marcada para 22 de maio.

FIQUE ATENTO À CONVOCAÇÃO
DO SEU SINDICATO E À FERRAMENTA
QUE CADA ENTIDADE ADOTARÁ

A empresa efetuará, a partir de setembro/2020, as dispensas sem justas causa dos excedentes e elegíveis para o quadro efetivo de 12.088 empregados, com a manutenção da assistência à saúde, que acompanham os percentuais praticados aos empregado ativos, até dez/22, dando preferência aos empregados elegíveis que manifestem sua concordância perante às entidades sindicais, que informarão os nomes à Empresa:

1 - Fica suspenso o complemento remuneratório (em caso de licença) para os empregados elegíveis indicados aos desligamentos;
2 - Fica mantida a CIDE, conforme Termo de Compromisso;
3 - Fica acordado que, em caso de futuras ações porventura impetradas contra os desligamentos, pelos sindicatos em nome próprio ou na condição de substituto processual, fica automaticamente suspenso o pagamento de plano de saúde para os empregados desligados em 2020;
4 - fica esclarecido que é normal a flutuação no quadro efetivo e logo, os 94 empregados, ou novas admissões porventura existentes, passam a contar no quadro efetivo a partir de SETEMBRO de 2020.
5 - Caso outras representações dos empregados de outras Empresas desejem que seus empregados façam jus à proposta aqui discutida, basta firmar Termo de Compromisso com a respectiva Empresa.
6 - A empresa mantém a proposta aqui definida até 30 de maio de 2020, data em que ela perderá a validade.

MP 936: Sindicatos fecham acordos melhores para trabalhadores, aponta Dieese

MP 936: Sindicatos fecham acordos melhores para trabalhadores, aponta Dieese

Estudo mostra que 4,41 milhões de trabalhadores foram beneficiados com a garantia de emprego e renda, ameaçadas pela MP de Bolsonaro

A atuação rápida e eficiente de sindicatos combativos, com dirigentes extremamente preparados de diversas categorias de todo o país, conseguiu garantir a 4,41 milhões de trabalhadores e trabalhadoras os direitos que estavam ameaçados pela Medida Provisória (MP) 936 de Jair Bolsonaro, editada sob o pretexto de garantir empregos durante a pandemia do novo coronavírus.
É o que mostra o estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) “Acordos negociados pelas entidades sindicais para enfrentar a pandemia do coronavírus - Covid 19”.
De acordo com o Dieese, os sindicatos conseguiram garantir a concessão de férias coletivas sem prejuízo do pagamento integral dos salários, garantia de estabilidade temporária, afastamento imediato de pessoas do grupo de risco da Covid-19 das atividades laborais presenciais e suspensão de contrato de trabalho com garantia do salário líquido, entre outras conquistas que seriam perdidas se todas as regras da MP de Bolsonaro fossem adotadas pelas empresas.
A estratégia dos sindicalistas é negociar, buscando alternativas para proteger a vida e garantir os direitos dos trabalhadores durante a pandemia, diante das novas incertezas trazidas por essa grande crise sanitária que agravou a crise econômica brasileira.
A MP nº 936 de Bolsonaro, que instituiu o chamado Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em 2 de abril deste ano, autoriza os patrões a reduzir jornadas e salários e até a suspender contratos de trabalho, em negociação individual entre patrão e empregado, durante a pandemia. Tudo isso com o aval do Superior Tribunal Federal (STF).

(CUT BRASIL - Érica Aragão)