Data-base Celpa 2019: JUSTIÇA PROÍBE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONVOCADA PELA EMPRESA

Data-base Celpa 2019: JUSTIÇA PROÍBE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA CONVOCADA PELA EMPRESA

Nesta quinta-feira, 6/2, a 8ª Vara do Trabalho de Belém, do TRT da 8ª Região, expediu antecipação de tutelar PROIBINDO o ato de convocação da assembleia, cujo edital fora publicado pela empresa no jornal Diário do Pará, em 5/2, assinado por Janilson Johnny Lobo Braga.
De acordo com a decisão judicial (veja cópia no verso), se a reunião acontecer, “NÃO TERÁ CARÁTER DE ASSEMBLEIA GERAL, o que impede que se tome decisão acerca das propostas em nome de toda a categoria”. Leia a decisão e verifique quem está faltando com a verdade para lhe enganar.
A decisão determina que Janilson Johnny Lobo Braga e a Celpa Equatorial abstenham-se de firmar instrumentos coletivos em nome da categoria (convenções e acordos coletivos de trabalho) e estabelece multa de R$-30.000,00 (trinta mil reais) pelo descumprimento, a ser revertida ao FAT.
A antecipação de tutela da 8ª VTB do TRT atende ação ajuizada pelo Sindicato dos Urbanitários do Pará salvaguardando o respeito ao Estatuto Social da entidade sindical requerente.
Conforme dissemos no informativo dos Urbanitários, distribuído na manhã da quinta-feira, 6/2, o edital e, consequentemente, a convocação da assembleia foram feitas de forma ilegal, não tem validade, não tem representatividade dos associados ao Sindicato e claramente atende interesses patronais, além de ignorar um processo de mediação que está em curso no MPT, o qual determinou prazo para nova tentativa de acordo.
Diante de questionamentos sobre convocação de assembleia no processo da data-base 2019, a resposta da entidade sindical é:
NOSSA CONVOCAÇÃO É PARA A LUTA! CHEGA DE HUMILHAÇÃO! UMA PROPOSTA MELHOR É POSSÍVEL! A
CELPA EQUATORIAL É UMA EMPRESA RICA E FORTE E PRECISA RESPEITAR E PRESTIGIAR SUA MAIOR RIQUEZA, SEUS TRABALHADORES E TRABALHADORAS.


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