Privatização do sistema elétrico gera disputa entre governo e Congresso

Privatização do sistema elétrico gera disputa entre governo e Congresso

Acessos: 96

O setor energético brasileiro começa 2020 no centro de uma disputa entre os Poderes Executivo e Legislativo. A privatização da Eletrobras passa pela aprovação de um projeto de lei pelo Congresso, mas o modelo escolhido pela equipe econômica do governo, de capitalização da estatal, encontra resistência no Senado.

A Eletrobras é responsável por um terço de toda a geração e metade da transmissão de energia do país e é composta por dez subsidiárias, incluindo Furnas, que opera 12 hidrelétricas, e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Juntas, essas subsidiárias controlam 233 usinas de geração de energia, seis distribuidoras, na região Norte e Nordeste, e 61mil quilômetros de linhas de transmissão.

O projeto de privatização da Eletrobras prevê a diluição do controle da União com a venda de ações em bolsa de valores, o que transforma a companhia em uma corporação privada. Para isso, o governo precisa aprovar um projeto de lei, enviado ao Congresso no início de novembro, que revoga dispositivo legal e permite a venda das ações da empresa ao mercado.

TARIFA MAIS CARA

O projeto de lei também prevê o fim do “regime de cotas”, instituído em 2012, no governo da ex-presidente Dilma Roussef, pela Medida Provisória 579. Com esse sistema, 14 usinas hidrelétricas da Eletrobras vendem às distribuidoras energia abaixo do preço de mercado, através de cotas.

De acordo com estudo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), enviado ao Ministério de Minas e Energia em 2017, a “descotização” pode aumentar o preço das tarifas em até 16,7% para os consumidores residenciais.

PERDA DO CONTROLE

O ponto mais polêmico do texto é que não prevê a manutenção de uma golden share (ação de ouro), que garante à União poder de veto em assuntos estratégicos, como venda de fatias da empresa, por exemplo. Portanto, realizada a venda das ações em Bolsa, a União deverá perder o controle da companhia, porque não acompanhará o aumento de capital que será feito pelos novos acionistas privados.

Na prática, a proposta vai criar um grande grupo privado, com poder de influenciar fortemente os preços do mercado de energia.

RESISTÊNCIA NO SENADO

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-PA), já avisou que, se o governo não apresentar uma nova modelagem da proposta, não conseguirá aprovar a capitalização da Eletrobras.

Nos bastidores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não dará andamento ao projeto sem que os senadores estejam convencidos a aprovar. Maia relatou que acredita ter votos suficientes na Câmara, mas que não submeterá os deputados ao desgaste político de votar a proposta se não tiver certeza de que o texto terá apoio suficiente no Senado. Jair Bolsonaro tem feito fala em colapso no sistema energético brasileiro caso a proposta não seja aprovada.

IMPACTOS PARA A POPULAÇÃO

Na avaliação de especialistas, essa “pressa” para aprovar a proposta pode ser prejudicial. “É preocupante pois precisamos de um tempo necessário para discussão, com responsabilidade, sem âncoras ideológicas, pensando nos impactos para a população brasileira. E a previsão é de um segundo semestre de 2020 esvaziado no Congresso, por conta das eleições municipais”, alerta Victor Costa, presidente da Associação de Empregados de Furnas (Asef).

Costa afirma também que a proposta implica em várias mudanças que podem impactar na vida da população, e o debate focado apenas na questão do golden share, na verdade, é um “engodo”. “O golden share é um instrumento fracassado no Brasil, fadado a ser extirpado de acordo com os interesses do governo. Por ser fragilizado, não garante de fato a soberania energética do país”, avalia.

A expectativa do governo era arrecadar R$ 16,2 bilhões com a capitalização da Eletrobras já em 2020, mas a previsão das receitas decorrentes da operação precisou ser retirada do Orçamento para o próximo ano.

 

(Yahoo – Por Ana Paula Ramos)

Imprimir