Votada a reforma sem aposentadoria especial para eletricitários

Chegando ao fim a primeira e segunda sessões extraordinárias de votação da reforma da Previdência (nos destaques simples e obstruções) nesta quarta dia 10, o relatório final da PEC 6/2019 que foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, com 36 votos a favor (PSL, DEM, MDB, PL, PP, PRB, PSD, PSDB, Novo, PTB, Avante, Cidadania, Patriota, PROS e Solidariedade) e 13 contra (PDT, PCdoB, PV, PT, PSB, PSOL e Rede) não contempla a aposentadoria especial dos eletricitários.

A tramitação no plenário da Câmara contou com uma emenda apresentada pelo sindicato foi proposta pelo deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS). Para entrar na votação eram necessárias 171 assinaturas, mas com a falta de apoio parlamentar, a emenda não alcançou o número de assinaturas exigido e não chegou a ser apreciada pela Comissão Especial. Uma outra emenda que garantia o enquadramento de periculosidade como uma das condições para se ter direito à aposentadoria especial alcançou as assinaturas necessárias e foi para votação dos parlamentares na Comissão Especial. A medida foi apresentada pelo deputado federal Rodrigo Coelho (PSB/SC), a pedido do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e apoio do Sinergia-MS. No entanto, a emenda do IBDP não foi aprovada com o texto atual não contemplando os eletricitários.

O texto atual da PEC 6/2019 acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e altera o artigo 201 da Constituição Federal, retirando a possibilidade de aposentadoria especial para os eletricitários e outros profissionais que trabalham com atividade periculosa, como vigilantes e aeroviários.

Reforma socialmente cruel e irresponsável que foi negociada pelo governo Bolsonaro pela bagatela de 3,6 bilhões – em portaria publicada no Diário Oficial da União anteontem, liberou R$ 1,1 bilhão em emendas parlamentares na área de saúde e empenhou outros R$ 2,5 bilhões para garantir apoio de deputados federais – caminha para aprovação da matéria final e votação em segundo turno até amanhã dia 11/07, quinta-feira. São necessários, pelo menos, 308 votos favoráveis. Se passar na Câmara, o texto segue para o Senado e precisa do voto de 49 dos 81 senadores para ser aprovado, com dois turnos de discussão e votação.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Sinergia-MS