Aprovado o texto-base da Reforma da Previdência na Câmara

Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019), o relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP) foi aprovado na quinta-feira, 4 de julho, pela Comissão responsável pela análise da reforma da previdência na Câmara dos Deputados, configurando uma conquista temporária do governo Bolsonaro que traz severos prejuízos aos trabalhadores. Por 36 votos a 13, os deputados concordaram com medidas, por exemplo, que acabam com a aposentadoria por tempo de contribuição e institui a idade mínima para de 62 anos – mulheres -, com 15 anos de contribuição e 65 – homens - com 20 anos de contribuição. Agora para se aposentar com benefício integral será necessário contribuir por 40 anos. A mudança proposta na fórmula do cálculo da aposentadoria resulta em um benefício com valor menor. Bolsonaro quer que, para calcular a aposentadoria, sejam consideradas todas as contribuições previdenciárias. Logo serão considerados 100% dos salários desde o início do Plano Real. A renda diminui de 20% a 30%, em média.

No desenrolar da tramitação, o parecer também teve subtraídos trechos que estavam entre os mais criticados, como é o caso da desconstitucionalização das regras previdenciárias e de alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O Sindicato dos Urbanitários está na luta contra a reforma da previdência. Temos claro que a real intenção é beneficiar os banqueiros e pôr fim à previdência social do Brasil por isso é fundamental fazer pressão junto aos parlamentares para que a mesma não seja aprovada. A fase seguinte é o plenário da Casa, em dois turnos. Serão necessários 308 votos para a sua aprovação. A bancada governista tenta viabilizar a votação ainda em julho, antes do dia 18, início do recesso legislativo. Passando, a PEC vai para o Senado, com votação também em dois turnos. A plataforma de mobilização Na Pressão (https://napressao.org.br/) está com uma campanha ativa contra a reforma da Previdência. Lembrando que o próximo dia 12 de julho a CUT e demais centrais – CGTB, CSB, CSP- Conlutas, CTB, Força Sindical, Intersindical, Nova Central, Pública e UGT – estarão nas ruas unindo trabalhadores e trabalhadoras numa grande mobilização.

(com informações do site da CUT Nacional)