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MPE emite parecer favorável a Cosanpa sobre a concessão da água no oeste do Pará

Em publicação no dia 3 de julho no Tribunal de Justiça do Pará a promotora de justiça da 2ª Vara de Fazenda Maria de Nazaré dos Santos Correa emitiu parecer favorável para a ação anulatória com pedido de tutela de urgência da Cosanpa que considerou o decreto assinado pelo prefeito de Santarém Nélio Aguiar (DEM) irregular, onde o mesmo suspendia o fornecimento de água e atendimento de esgoto da companhia estadual na região do oeste do Pará a favor da Novacon Engenharia de Concessões LTDA.

O Prefeito realizou audiência pública em Santarém na manhã do dia 4 de julho para validar a contratação da Novacon, que segundo o decreto deveria assumir os serviços de agua e esgoto ainda esse mês. Narciso Sena agente de operação da Cosanpa e diretor regional do Sindicato dos Urbanitários esteve presente a audiência, assim como trabalhadores de outras categorias e movimentos sociais para questionar a decisão unilateral do prefeito. “O que ele quer é a privatização, para instituir a distribuição e o faturamento para a Novacon, que participou da licitação pública no final de 2018 mas não houve uma lisura na concorrência, já que foi a única empresa habilitada. Essa audiência foi feita apenas de formar protocolar mesmo, não para discutir com a companhia e a população”, concluiu.

A Cosanpa detém o contrato para fornecimento de água e atendimento de esgoto em Santarém desde 2013 com prazo de validade até 2033.