Congresso precisa incluir melhora salarial e participação de sindicatos na MP 936

Congresso precisa incluir melhora salarial e participação de sindicatos na MP 936

Afirmação é do Dieese que defende aumento do valor base da recomposição salarial e participação de sindicatos nas negociações para garantir menores perdas salariais

É preciso aprimorar a Medida Provisória (MP) nº 936, editada pelo governo de Jair Bolsonaro, que deve ser votada na semana que vem no Congresso Nacional, diz o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior.

A MP, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, autoriza a redução de jornadas e salários em 25%, 50% e 70% e também a suspensão dos contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A recomposição das perdas salariais tem como base o teto do seguro-desemprego, que é de R$ 1.813.03, e está atingindo o orçamento dos trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada. As perdas salariais podem ser de mais de 33%, como mostra a calculadora do Dieese.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta na Câmara, defende a ampliação da recomposição para até três salários mínimos, para trabalhadores que tenham os contratos de trabalho suspensos. O limite também incide na recomposição proporcional para aqueles que sofreram redução das jornadas. O salário mínimo atual é de R$ 1.045,00, portanto, a base para a recomposição salarial seria R$ 3.135,00.

A proposta enfrenta resistência do ministro da Economia, Paulo Guedes, que até agora não foi favorável a nenhuma medida para ajudar a classe trabalhadora durante a crise sanitária que agravou a crise econômica. Ele já fala, inclusive, em reduzir para R$ 200,00 o valor do auxílio emergencial estipulado em R$ 600 pelo Congresso se a pandemia continuar em ritmo acelerado e as medidas restritivas para controlar a contaminação continuarem.

Outra alteração defendida pelo Dieese é a inclusão dos sindicatos nas negociações para trabalhadores que ganham até três salários mínimos. Para essa faixa salarial, a MP permite “negociação individual” entre patrões e empregados.

Os acordos individuais têm garantido basicamente os dispositivos da medida provisória, com capacidade de fiscalização e controle muito limitadas. No caso da participação dos sindicatos, uma das coisas que têm sido alcançadas é o aumento dessa taxa de reposição.


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