Déficit da Previdência é mito, afirma Dieese

Após décadas de superávit, dados mostram que desequilíbrio das contas ocorre desde 2016 é devido a políticas econômicas equivocadas, diz o sociólogo Victor Pagani

Por Flaviana Serafim - Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo

É mito o suposto déficit da Seguridade Social que o governo Bolsonaro tem propagado para justificar a “reforma” previdenciária, afirma o sociólogo Victor Pagani, coordenador técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Na palestra A realidade da Previdência. Déficit: fato ou fake? realizada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) na noite da quarta (27), Pagani apresentou, entre outros dados e estudos, um gráfico mostrando que as contas da Seguridade foram superavitárias na década entre 2005 a 2015 e que a situação mudou somente a partir de 2016 com a crise econômica.

“Durante muito tempo a seguridade garantiu o superávit primário. Devido a políticas econômicas equivocadas é que isso se inverteu nos últimos anos”, disse o sociólogo. Entre os pontos que levaram à atual situação das contas da Previdência Social, o coordenador técnico do Dieese aponta o corte de investimentos do governo federal, o aumento das renúncias e isenções fiscais, os juros altos e a redução do crédito público.

Caso seja aprovada, a PEC vai afetar profundamente todas as categorias de trabalho, dificultando o acesso à aposentadoria com aumento da idade mínima e do tempo de contribuição, e com redução drástica no valor do benefício. A proposta atinge diretamente os jornalistas ao aumentar a contribuição para quem ganha acima de R$ 4.500 e também ao criar um regime de capitalização, privatizando a Previdência com a transferência das contribuições a bancos sem garantir que, após décadas, o trabalhador terá acesso ao benefício na velhice.

Para trabalhadores urbanos, a idade mínima continua 65 anos para os homens e aumenta para 62 anos no caso das mulheres, com tempo de contribuição progressivo para ambos a partir de 2020. Porém, a proposta ainda permitirá o aumento da idade mínima a cada quatro anos se houver aumento da expectativa de vida.

“A PEC 06/2019 desconsidera as desigualdades entre mulheres e homens, entre trabalhadores rurais e urbanos, entre professores e as demais categorias, entre setor público e privado, e ainda desvincula o benefício do valor do salário mínimo”, diz Pagani. O sociólogo também alertou que essa desconstitucionalização da Previdência vai permitir outras mudanças sem a necessidade de PEC, apenas por lei complementar e maioria simples no Congresso Nacional.

Entre outras alterações, a "reforma" previdenciária também vai restringir o abono salarial para quem recebe salário mínimo, vai limitar a acumulação de benefícios, e reduzir o Benefício de Prestação Continuada (BCP), que é pago a pessoas com deficiência e idosos de famílias em situação de miserabilidade, dos atuais R$ 998 para R$ 400.