MPF PEDE ABERTURA DE INQUÉRITO NA PF PARA APURAR INVASÃO DE MADEIREIROS AO STTR, EM SANTARÉM

MPF PEDE ABERTURA DE INQUÉRITO NA PF PARA APURAR INVASÃO DE MADEIREIROS AO STTR, EM SANTARÉM

A invasão ao Sindicato aconteceu na segunda-feira (3) e teve o objetivo de coagir os autores da ação que resultou na suspensão de planos de manejo florestal em Resex.

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito para apuração da invasão da sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Santarém, no oeste do Pará por madeireiros.
A requisição do MPF à PF considerou que a conduta, se confirmada, pode ser enquadrada no delito previsto no artigo 344 do Código Penal, que estabelece pena de um a quatro anos de reclusão para o crime de coação no curso do processo.
REPÚDIO E SOLIDARIEDADE
O Sindicato dos Urbanitários do Pará repudia a invasão ao STTR de Santarém e se solidariza com os companheiros do sindicato. Fica registrado aqui nosso apoio e solidariedade aos companheiros e companheiras do STTR de Santarém, que teve sua sede invadida por madeireiros da região da Resex Tapajós Arapiuns na segunda-feira, 3 de abril de 2021.
Lembrando que esse lamentável ocorrido se dá num contexto de recrudescimento de ataques a sindicatos, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e defensores de direitos humanos que vem sendo incentivada pelo desgoverno de Bolsonaro.
SOBRE O CASO
Em 2020 o STTR e o Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns (Cita) ajuizaram ação que pedia à Justiça a anulação de plano de manejo florestal na Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns, feito sem consulta prévia, livre e informada aos comunitários. A ação também pede que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) seja impedido de autorizar novos planos sem consulta prévia, livre e informada.
Na semana passada, dia 29 de abril, o desembargador federal Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF), deferiu integralmente o pedido urgente feito.
No processo o MPF emitiu parecer favorável à ação. Segundo o procurador da República Gustavo Kenner Alcântara, é ilegal a alegação do ICMBio de que reuniões de conselhos e associações sejam consulta prévia. O fato de o ICMBio defender isso é uma confissão de que a consulta não foi realizada, apontou o MPF.
Prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2002, a consulta prévia, livre e informada não pode ser confundida com a participação via conselhos, associações e audiências públicas, frisa o MPF no parecer.