Reforma Tributária precisa taxar riqueza e aliviar imposto de consumo dos pobres

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 Arthur Lira e Guedes têm pressa na aprovação de novo imposto sobre transação financeira, diz deputado Alfonso Florence (PT). Para CUT, reforma sem taxar riqueza, não ajuda o país a vencer crise econômica

Sem ainda divulgar oficialmente a nova proposta da reforma Tributária que o Ministério da Economia deve enviar à Câmara Federal, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), combinou com o ministro, Paulo Guedes, que o texto seja de consenso entre o Executivo e o Legislativo, e ainda determinou que o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), inicie a leitura do seu relatório, no dia 3 de Maio.

Lira quer que o governo fatie a proposta de uma reforma mais ampla, em três ou quatro vezes, para serem aprovadas por partes, o mais rapidamente possível. Para a oposição, é uma manobra para que os deputados descontentes com toda a proposta não consigam se unir para derrubar os pontos que considerem ruins para a população, e que agradem somente o mercado financeiro.

O deputado federal Afonso Florence (PT/BA), líder da oposição na Comissão Especial na Câmara que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, da reforma Tributária, que não foi adiante por que o relator, passado o prazo, não apresentou seu relatório, diz que o governo prepara a criação de um novo imposto sobre transações financeiras feitas por aplicativos, de bancos, de lojas, entre outros. Resumindo, é a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em que todo mundo pagava uma alíquota sobre toda e qualquer transação financeira.

A reforma tributária que o governo quer é para arrecadar mais. É para criar um imposto sobre transações financeiras feitas por aplicativos na internet. Não é uma reforma de fato, que faça os mais ricos pagarem mais imposto, que taxe o patrimônio e a renda e alivie os impostos pagos pela classe média e os pobres- Afonso Florence

O deputado petista é um dos signatários da Emenda Substitutiva Global (nº 178/ 2019) à PEC nº 45, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ). Florence diz que a emenda substitutiva, chamada de Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável, foi elaborada conjuntamente com diversas entidades, inclusive sindicais, como a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que prevê a tributação progressiva de renda e patrimônio. Isto significa que os ricos paguem mais, que haja taxação de grandes fortunas e de herança.

“É injusto um trabalhador com carteira assinada pagar 27,5% de imposto sobre o seu salário; um trabalhador pejotizado pagar até 17% e as empresas paguem em torno de 25%, e ainda distribuam seus lucros, sem que os que recebem os lucros paguem impostos. Por isso, defendemos a constitucionalização da tributação progressiva sobre renda e patrimônio”, afirma o deputado.

Florence diz que a ideia da emenda global é tributar a distribuição de lucros e dividendos, proibir a dedução de juros de capital próprio, as heranças e o patrimônio. No Brasil, segundo ele, a tributação sobre heranças compete aos governos estaduais, e elas chegam a 8%, enquanto em países mais ricos chega a 40%.

“Queremos ainda tributar os cigarros, as bebidas alcoólicas, os agrotóxicos, as bebidas açucaradas e produtos que emitem carbono e cobrar menos impostos da energia renovável. Por isso, que a emenda global nº 178 tem essa ideia de sustentabilidade, de financiamento da saúde, da educação e a seguridade social, sem aumento da carga tributária. Ao contrário, é aumentar a arrecadação em decorrência da tributação dos muito ricos, desonerando o consumo da classe média e da população em geral”, explica Florence.

A taxação sobre grandes fortunas e um alívio nos impostos sobre o consumo dos trabalhadores também defende a Central Única dos Trabalhadores. Segundo Valeir Ertle, secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, é preciso fazer como o Congresso da Argentina que aumentou a faixa de isenção de cobrança de impostos dos trabalhadores.

Valeir se refere à medida aprovada no início deste mês, de isentar quem ganha até R$ 9.200 por mês, beneficiando 1,3 milhão de trabalhadores. A medida é de estímulo ao consumo, mesmo com a inflação chegando naquele país a 7,8% nos dois primeiros meses do ano. Na Argentina, o piso salarial é de 21.600 pesos (214 dólares). Na cotação do dólar no Brasil a R$ 5,45, em 27/04, é o equivalente a R$ 1.166,30 – acima do salário mínimo brasileiro de R$ 1.100,00.

 

Fonte: CUT Brasil

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