NOVE DEPUTADOS FEDERAIS DO PARÁ VOTARAM PELA EXCLUSÃO DO DIREITO À ÁGUA

NOVE DEPUTADOS FEDERAIS DO PARÁ VOTARAM PELA EXCLUSÃO DO DIREITO À ÁGUA

Em 2020, com a intenção de privatizar as empresas estatais de saneamento, o governo Bolsonaro conseguiu aprovar no Congresso Nacional o que ele chama de “novo marco do saneamento”, a Lei 14.026/20. Para a aprovação, foi feito um acordo entre governo federal, governadores e parlamentares colocando o artigo 16 que criava um prazo para adequação das estatais à nova lei, nesse prazo, as estatais poderiam renovar seus contratos para continuidade da prestação do serviço. Mas na hora de sancionar, Bolsonaro passou a perna nos governadores e no povo brasileiro, vetando a cláusula de transição, detonando de uma vez só a possibilidade de subsídio cruzado entre os municípios (solidariedade) e a possibilidade de as empresas públicas renovarem seus contratos, o que se chama contratos de programa.

Na sessão desta quarta-feira, 17, os deputados, ao apreciarem vetos do presidente à lei do saneamento, decidiram manter o veto ao artigo 16, abrindo de imediato o controle da exploração do serviço de água e esgoto para empresas privadas, liquidando a possibilidade de um tempo de transição. É uma fome de entregar o patrimônio público, uma voracidade de buscar lucro a partir do ataque a um bem essencial à vida, que é a água.

Entre os 17 deputados federais do Pará, cinco votaram contra o veto de Bolsonaro e a favor da continuidade de empresas públicas. Foram eles: Airton Faleiro (PT), Beto Faro (PT), Cássio Andrade (PSB), José Priante (MDB) e Vivi Reis (PSOL).

Votaram a favor do veto de Bolsonaro, a favor da privatização e contra a continuidade de empresas públicas, os deputados: Eder Mauro (PSD), Eduardo Costa (PTB), Elcione Barbalho (MDB), Hélio Leite (DEM), Joaquim Passarinho (PSD), Júnior Ferrari (PSD), Nilson Pinto (PSDB), Olivar Marques (DEM) e Paulo Bengtson (PTB). Não participaram da votação os deputados Cristiano Vale (PL), Vavá Martins (Republicanos) e Celso Sabino (PSD).

A população do Pará tem a péssima experiência da privatização da Centrais Elétricas do Pará (Celpa), vendida em 1998, que trouxe aumento de tarifa acima da inflação, uma das mais caras do Brasil, e precarização do serviço, com excessiva terceirização e cobranças indevidas.

Esses deputados que votaram a favor do veto de Bolsonaro deixam claro que foram eleitos para votar contra os interesses do povo paraense. Manter esse veto é acelerar a privatização, o que significa que os mais pobres ficarão sem o acesso à água. Não terão como pagar a tarifa. Empresas privadas não visam a necessidade social, mas somente o lucro.

O Sindicato dos Urbanitários do Pará vai continuar na luta pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) pública e de qualidade, sem uso político, com concurso público e prestação de serviço que realmente promova a universalização do fornecimento de água e esgoto à população. Nas cidades onde esses serviços foram privatizados estão sendo reestatizados, devido as empresas privadas não terem capacidade técnica e recursos para o investimento necessário ao setor.

Nacional - Os deputados, alinhados ao governo federal, foram oportunistas, se aproveitando dos números recordes de vítimas fatais da pandemia da Covid no Brasil, agiram sorrateiramente, quando a população e mesmo os governadores estão sem poder de mobilização.

O veto foi mantido pelos deputados com 292 votos favoráveis e 169 contrários. Com isso, já está consolidado e não precisa ser submetido à apreciação do Senado. A questão deve ser judicializada, levada ao Supremo Tribunal Federal, pois coloca em risco a prestação do serviço de saneamento.

José Bianor – Diretor-Presidente

Sindicato dos Urbanitários do Pará


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