Deputados mantém veto à prorrogação de contratos de estatais de saneamento

Deputados mantém veto à prorrogação de contratos de estatais de saneamento

Manutenção do veto ao artigo 16 da lei do saneamento facilita a privatização da água

A Câmara dos Deputados manteve, nesta quarta-feira, 17, o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a um trecho do Marco Legal do Saneamento que permitia a renovação, por 30 anos, de contratos de empresas estatais que fornecem o serviço. O artigo 16 havia sido aprovado pelo Congresso no ano passado, significando um período de transição entre as normas antigas e as atuais trazidas pela nova lei 14.026/20. Ao sancionar essa lei, em julho de 2020, Bolsonaro vetou o artigo 16, pondo fim à renovação dos chamados contratos de programa e colocando em risco as empresas estaduais. O artigo 16 também mantinha o subsídio cruzado, ou seja, a solidariedade entre os municípios.

Os deputados, alinhados ao governo federal, foram oportunistas, se aproveitando dos números recordes de vítimas fatais da pandemia da Covid no Brasil. A manutenção do veto ao artigo 16 é uma traição dos governadores, que fizeram acordo no ano passado com o Congresso Nacional para manter a renovação dos contratos como forma de adaptação à nova legislação. No ano passado, movimentos sociais, sindicais e os governadores pressionaram os deputados para que derrubassem o veto de Bolsonaro, mas agora, com a maioria dos estados com o sistema de saúde em colapso, parlamentares se aproveitaram para votar contra o povo brasileiro e a favor da privatização da água.

O veto foi mantido pelos deputados com 292 votos favoráveis e 169 contrários. Com isso, já está consolidado e não precisa ser submetido à apreciação do Senado. A questão deve ser judicializada, levado ao Supremo Tribunal Federal, pois coloca em risco a prestação do serviço de saneamento. Em breve, vamos divulgar a lista de deputados do Pará que votaram pela manutenção do veto de Bolsonaro.


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