Petroleiros conquistam 1ª vitória no STF contra privatização da Petrobras

Petroleiros conquistam 1ª vitória no STF contra privatização da Petrobras

Ministro do STF, Edson Fachin, vota pela liminar a favor dos petroleiros em ação que impede a criação de subsidiárias da Petrobras, para posterior venda. Demais ministros têm até o dia 25 para votar

Os petroleiros conseguiram dar um importante passo para evitar que a Petrobras seja privatizada sem licitação e sem autorização do Congresso Nacional, como querem o presidente da estatal Roberto Castello Branco e o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL).

Nesta sexta-feira (18), no julgamento da medida cautelar na Reclamação nº 42576 no Supremo Tribunal Federal (STF), o relator da ação, ministro Edson Fachin, atendeu ao pedido das Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para que seja concedida uma liminar que paralise imediatamente as privatizações das refinarias da Petrobras.

O pedido das mesas do Congresso Nacional junto ao STF foi feito graças à atuação da CUT, demais centrais e da direção da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que durante a greve de fevereiro deste ano, se reuniu com os presidentes das Casas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e David Alcolumbre (DEM-AP) e demonstraram que o governo federal estava burlando a decisão do próprio Supremo, de que a Petrobras não poderia ser vendida sem autorização do Congresso Nacional.

A manobra do governo consiste em transformar as refinarias em subsidiárias, desmembrando a empresa-matriz para vender seus ativos. Em 2019, o Supremo havia liberado a venda de subsidiárias sem consulta legislativa, mas não liberou a venda da matriz.

Como se trata de julgamento por sessão virtual, os ministros têm até o próximo dia 25 (sexta-feira) para apresentarem seus votos. Caso eles sigam o voto do relator, a venda das refinarias da Petrobras poderá ser suspensa.

Apesar da vitória inicial, pois ainda se trata de decisão liminar, e não de decisão final do processo, ou seja, de mérito, os petroleiros comemoram a primeira vitória da categoria.

 

Fonte: CUT Brasil - Rosely Rocha


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