MP 927 que reduzia direitos trabalhistas ‘caducou’. Essa investida de Bolsonaro contra a classe trabalhadora foi barrada!
O Senado Federal deixou caducar a medida provisória 927 que tinha como objetivo retirar direitos e desmontar a estrutura da legislação trabalhista na pandemia do novo coronavírus, além de prever a prevalência do acordo individual sobre coletivo, o que é inadmissível. O movimento sindical, os partidos e parlamentares de oposição pressionaram e conseguiram esta vitória para os trabalhadores. A MP deveria ser votada até da data limite do domingo, 19.
A MP 927 tentou fazer uma minirreforma trabalhista com intuito de diminuir os direitos trabalhistas, usando como desculpa a pandemia do Covid 19. Na realidade esta Medida retirava dos trabalhadores e das trabalhadoras as condições mínimas para o enfrentamento do vírus e para a manutenção condições básicas de subsistência e de saúde.
E, na contramão do que seria esperado neste momento, não promovia qualquer desoneração da folha ou concessão tributária – com a exata e única exceção do FGTS, parte integrante do salário. Há omissão, que se converte em silêncio injustificável, quanto à proteção aos trabalhadores e às trabalhadoras informais. É notável a desconsideração sobre a justiça e a progressividade tributárias com a taxação dos mais ricos.
No Senado, a MP 927 recebeu mais de mil emendas e havia uma série de divergências. Os líderes consideram não ser possível avançar para um consenso.
A LUTA CONTINUA!