Bolsonaro legaliza fraude que permite recontratação de ex-funcionários com salários mais baixos

Bolsonaro legaliza fraude que permite recontratação de ex-funcionários com salários mais baixos

Uma portaria, assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, legaliza a recontratação por empresas de ex-funcionários com salário menor do que era pago anteriormente. A prática era considerada fraude desde 1992, quando uma portaria estabeleceu que é fraudulenta a rescisão acompanhada de recontratação em um período de 90 dias após a data do desligamento. A informação é da Folha de S.Paulo.
Com a portaria, Bolsonaro autoriza que as empresas recontratem imediatamente funcionários demitidos durante a pandemia – tornando sem efeito a norma estipulada em 1992. Desse modo, a recontratação de demitidos sem justa causa poderá ser feita a qualquer prazo, sem punições, até dezembro deste ano.
(Fonte: Revista Fórum)