Conta de luz pode ficar até 5,67% mais cara se Senado aprovar MP nº 1.118

Mais uma vez a Câmara Federal, formada em sua maioria por parlamentares do Centrão, grupo político liderado por Arthur Lira (PP-AL), que preside a Casa, aproveitou uma medida provisória para incluir emendas que nada têm a ver com o texto original, os chamados “jabutis”, neste caso, para ‘ajudar’ o empresariado em detrimento da maioria da população que vai ter de pagar mais caro pela conta da luz, depois que a Eletrobras foi privatizada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
A Medida Provisória (MP) nº 1.118 tratava dos combustíveis, mas graças ao relator na Câmara Federal, Danilo Fortes (União Brasil-CE), com o apoio de Lira, as mudanças para a inclusão de um subsídio cruzado foram aprovadas em tempo recorde de 15 horas. O resultado é que a conta de luz pode aumentar de 1,45% até 5,67%, dependendo do estado em que mora o consumidor. A decisão está agora nas mãos dos senadores que têm até a próxima segunda-feira (27) para aprovar ou rejeitar o texto da Câmara Federal.
Chama a atenção o fato de que Alagoas, estado em que Lira concorre à eleição, será onde os consumidores podem pagar o máximo de reajuste, 5,67%; seguido de Minas Gerais, base do presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD) com aumento de 4,27%, e em terceiro o Ceará, terra do relator, Danilo Fortes com 4,1%. A previsão dos índices dos reajustes foi feita pela Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace).
Críticas à decisão da Câmara
O engenheiro da Eletrobras diz que o Congresso Nacional não tem competência para fazer um planejamento energético. O setor é de competência da União, que tem um Ministério de Minas e Energia que determina as diretrizes, a partir de uma empresa de pesquisa energética que faz o planejamento, sempre observando um rigor técnico. Ainda há o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgão responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), entre outras responsabilidades.
Segundo Ikaro, a competência do Congresso Nacional sobre a energia é a de aprovar ou recusar políticas para o setor, como ocorreu no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) em que teve início no Brasil uma política de incentivo à produção de energia eólica, aprovada pelo Congresso na época.
“Os técnicos do Ministério fazem os cálculos, estudos e o Congresso avalia a política a ser implementada. Hoje, um dono de geradora pode ir ao Congresso conversar com um parlamentar e convencê-lo da necessidade de uma emenda que onera a população, sem que os técnicos sejam consultados”, critica.
FONTE: CUT
Saiba mais: https://www.cut.org.br/noticias/conta-de-luz-pode-ficar-ate-5-67-mais-cara-se-senado-aprovar-mp-n-1-118-3fc5