Representantes da Frente de Saneamento reúnem-se com parlamentares e entregam dossiê sobre a MP 844/2018

Reunião da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) em Brasília, nesta terça-feira (7/8), contou com a participação de representantes de entidades de vários estados para discutir as estratégias de luta e resistência contra a MP do Saneamento – MP 844/2018.

Uma das resoluções foi a confirmação do Dia Nacional de Mobilização contra a MP do Saneamento em 30 de agosto. Neste dia também em todas as capitais dos estados deverão acontecer, das 14h às 16h, audiências públicas nas assembleias legislativas, além de outras atividades e ações que serão realizadas pelas entidades.

Segundo Pedro Blois, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), o objetivo do Dia Nacional de Mobilização e das atividades nesse dia é o de explicar à população sobre a desestruturação que a MP causará no setor de saneamento, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil.

Ainda, nesta  terça-feira, no período da tarde, os representantes da FNSA estiveram no Congresso Nacional para conversaram com parlamentares e levarem a posição da Frente contrária à MP editada por Temer.

Durante os encontros com o senador Sérgio de Oliveira Cunha (Sérgio Petecão), deputado Paulo Fernando dos Santos (Paulão) e deputado Samuel Moreira, foram discutidas as melhores formas de se fazer o enfrentamento para impedir que a MP seja aprovada. Além disso, foi entregue um dossiê sobre a MP do Saneamento elaborado pelas entidades que compõem a FNSA. Leia o dossiê – DOSSIÊ SANEAMENTO MP 844

 

Diga NÃO à MP do Saneamento: vote na consulta pública do Senado

O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.

Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.

Vote contra essa medida na Consulta Pública do Senado.

Clique aqui para votar NÃO.

Mãos à obra. Vamos votar NÃO e pedir aos familiares e amigos para votarem NÃO também. Juntos vamos impedir a privatização do saneamento!

Leia a íntegra da MP do Saneamento: MP-844-18 – MP do Saneamento

 

ADESÃO AO MANIFESTO CONTRA A MP DO SANEAMENTO

A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental – FNSA – elaborou um Manifesto contra a MP do Saneamento.

“Não se pode aceitar que este governo federal, visando implementar a privatização da área de saneamento básico no país, imponha alterações profundas e complexas, que de forma casuística mutilam e desfiguram completamente a Lei Nacional de Saneamento Básico, por meio de Medida Provisória, atropelando a Constituição Federal, especialmente restringindo a possibilidade de prestação deste serviço público por meio da cooperação entre entes federados, apenas aos casos onde não houver interesse da iniciativa privada. “

Clique aqui para conhecer o Manifesto e fazer sua adesão.

Não vamos deixar que a MP do Saneamento seja aprovada pelo Congresso. 

Vamos à luta contra mais esse retrocesso proposto pelo governo ilegítimo.

Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento.

 

ÁGUA, ENERGIA E SANEAMENTO NÃO SÃO MERCADORIAS!

Fonte: FNU/CUT