Suspensão da Assembleia da Eletrobras: Ministério Público dá parecer favorável

O Ministério Público Federal (MPF) do Piauí, por meio do Procurador de Justiça Alexandre Assunção e Silva, apresentou, nesta quarta-feira (28/2), parecer favorável à concessão de liminar suspendendo os efeitos da 170ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada pela Eletrobras no dia 8 de fevereiro e que tratava da privatização das subsidiárias da Eletrobras nas regiões Norte e Nordeste.
O parecer reforça a ação ajuizada pelas entidades sindicais STIU-AM, STIU-AC, SINTEPI, SINDUR-RO e Sindicato dos Urbanitários-AL, aumentando as possibilidades de êxito da ação popular que contesta a privatização das estatais Amazonas Distribuidora de Energia, Boa Vista Energia, Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Centrais Elétricas de Rondônia S/A (Ceron).
De acordo com a Ação Popular ajuizada pelas entidades sindicais, a privatização resultaria em prejuízos da ordem de R$ 19,7 bilhões para a Eletrobras. Para o procurador de Justiça Alexandre Assunção e Silva, a suspensão dos efeitos da 170ª Assembleia Geral Extraordinária até julgamento final desta ação é uma oportunidade para a confirmação da real existência dos riscos apontados.
Para Nailor Gato, vice-presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), “os sindicatos de urbanitários dos seis Estados das distribuidoras estão unidos na luta contra essa privataria criminosa. Continuaremos mobilizados e atentos em defesa da soberania nacional”.
Segundo o advogada Maximiliano Nagl Garcez, que representa as entidades sindicais autoras da ação, a posição do MPF demonstra que os sindicatos estão corretos em impedir que essas medidas prejudiciais ao erário público e à população tenham continuidade. “Privatizar as distribuidoras e qualquer empresa do setor elétrico é extremamente prejudicial à sociedade, à soberania nacional e às futuras gerações”, pontuou.
Edney Martins, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas (STIU-AM), enfatiza que a defesa das distribuidoras não é apenas uma pauta dos trabalhadores, mas de toda a sociedade. “Privatizar as distribuidoras significa prejudicar a população mais humilde, os excluídos, a soberania e o desenvolvimento nacional”, lembra. (com informações da Advocacia Garcez)
Veja o parecer: Parecer MPF AP AGE 170