Fortaleça o seu Sindicato

Reforma Trabalhista, que retirou direitos dos trabalhadores, exige autorização para desconto da contribuição sindical
Se nossa categoria dispõe hoje de Tíquete-alimentação, Jornada de Trabalho Reduzida, Auxílio-creche, Plano de Assistência Médica e Odontológica, é graças à luta sindical. Nada foi concedido por força de lei ou bondade das empresas.
Estamos afirmando isso para você entender o seu Sindicato (Urbanitários) como um instrumento de luta em sua defesa.
O trabalhador sozinho (sem sindicato) se torna presa fácil ao patrão, mas para lutarmos à altura e conseguirmos vitórias, temos que ter necessariamente sustentação financeira. Os empresários sabem desse fato. E por isso conseguiram “detonar” a CLT com a tal “Reforma Trabalhista”.

PREJUÍZO
Em novembro de 2017, entrou em vigor a Lei 13.467, que se refere à Reforma Trabalhista.
Lutamos muito contra essa lei, mas infelizmente a maioria no Congresso Nacional se posicionou contra os direitos dos trabalhadores brasileiros.
Esta lei fez profundas e prejudiciais alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entre essas mudanças, está a alteração da contribuição sindical (anual). Antes da reforma, o Art. 579 da CLT colocava que “a contribuição sindical é devida por todos...”
A nova redação (reforma trabalhista) diz que “contribuição sindical está condicionada à autorização prévia expressa...”.
Art. 579. [reforma trabalhista]
Nova redação - O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 desta Consolidação. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017).

AUTORIZAÇÃO
Devido esta mudança, o Sindicato dos Urbanitários do Pará está disponibilizando um formulário para autorização específica para aquelas pessoas que queiram espontaneamente contribuir com o Sindicato em substituição à contribuição sindical (um dia da remuneração do mês de março).
É importante dizer que a Reforma Trabalhista atende e interessa aos empresários (patrões), por isso RETIRA recursos das entidades sindicais, sempre no sentido de enfraquecer a luta sindical, que é favorável aos direitos e interesses dos trabalhadores.
Cabe ainda informar que o Sindicato já contava anualmente, para fazer a luta sindical, com a contribuição sindical. Ou seja, essa verba fazia/faz parte do orçamento anual da entidade sindical.

LUTA SINDICAL
Vale ainda estabelecer a diferença entre contribuição sindical (anual - também chamada de imposto sindical) e a mensalidade sindical (descontada mensalmente dos associados à entidade).
É com esses recursos que o Sindicato mantém sedes e delegacias sindicais em funcionamento (energia, telefone, internet, equipamento e materiais de informática), custeia assessorias jurídicas e de comunicação, bem como paga demais empregados/as, entre outras despesas, tais como carro-som e impressos.

VEJA NO VERSO
Fique à vontade, mas reflita na hora de decidir. E se você for autorizar a contribuição, basta preencher a autorização que consta no verso deste Informativo. Entregue o documento assinado a um dirigente ou delegado sindical ou na sede/delegacia do Sindicato, em Belém e interior. A mesma autorização também está disponível no site www.urbanitarios-pa.org.br. Desde já, agradecemos sua disposição em defesa da sua categoria. Vamos em frente!