Direitos devem retroagir à data-base (1/novembro)

Os sindicatos de trabalhadores existem para defender os direitos dos trabalhadores. Essa defesa acontece de várias formas, uma delas é através a celebração de acordos coletivos de trabalho entre sindicatos e empresa. Se fosse depender somente dos patrões, esses acordos seriam somente uma cópia da legislação trabalhista, somente reforçando o que a lei garante aos trabalhadores.
Cabe aos sindicatos e seus filiados irem à luta e conquistarem direitos além do que já consta em lei. A busca e conquista de mais direitos e benefícios ocorre quando se dá a renovação do acordo, momento em que sindicatos e patrões sentam para negociar. Esse período de rediscussão do ACT chama-se data-base.
A data-base é muito importante para que a categoria de trabalhadores avance nos direitos. Como o próprio nome indica, a data-base é um marco para a aquisição do direito em discussão. Desta forma, mesmo que a negociação passe da data-base (no caso da Celpa, 1º de novembro), tudo que for negociado e acordado, retroagirá a 1/novembro.
Por exemplo, no caso de conquista de reposição ou aumento salarial, o percentual vai incidir a partir de 1 de novembro. Isso significa que o percentual a ser aplicado nos salários e demais cláusulas econômicas já possui um valor acumulado de novembro e dezembro. E assim por diante, se ultrapassar este mês de janeiro.
Por isso, o Sindicato está atento ao tempo decorrido de 1 de novembro aos dias atuais e cuidará para que a empresa pague a renovação dos direitos a partir) de novembro.
Patrões tentam tirar direitos
Os patrões, sobretudo a Celpa Equatorial que tem um verdadeiro Transtorno Compulsivo Obsessivo pelo lucro, vão à mesa para negar e até retirar direitos. Cabe aos sindicatos, em conjunto com os trabalhadores, pressionarem a empresa a atender os pedidos (reivindicações) de seus empregados.
No caso dos empregados da Celpa, graças à luta, pressão, paralisação e greve dos trabalhadores, o acordo coletivo tem cláusulas que vão além do que consta na legislação. É o caso da jornada de trabalho, plano de saúde e plano odontológico, tíquete-alimentação, adiantamento quinzenal, tíquete-natalício, PLR, auxílio-matrícula escolar, auxílio- creche, auxílio-funeral, seguro de vida, adicional para dirigir veículos, etc. Esses benefícios (cláusulas) foram conseguidos pelos sindicatos conjuntamente com a categoria. Nenhum foi dado pela empresa.
Temos ainda muitas cláusulas que aperfeiçoam a legislação, como é o caso do auxílio-acidente de trabalho, garantindo algumas vantagens ao acidentado, além do que teria direito via benefício da previdência social.
Neste sentido, é fundamental ter um sindicato competente e experiente para negociar, mas também é preciso o engajamento de cada um e cada uma, pois juntos temos mais força e poder. Pense nisso e vamos à luta!